norma nº 2217/1988

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
mena Masrvicggad de Lena Hoaasa
1
A CÂMARA MUNICIPAL DK BARRA KANSA APROVA E EU BANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 2217 |, DX 06 DE dezembro DB 1989.
Estima a Receita e fixa a Despesa do lni-
cípto de Barra Hansa para o exercício de
1989.
Art. 1º — O Orçamento Geral do Eunicípio de Barra Kansa para o
exercício financeiro de 1989, discriminado peloa anexos integrantes desta Lei, em
tima a Receita em Cr$ 14,530.000.000,00 (quatorze bilhões, quinhentos é trinta ui-
lhões de cruzados), e fixa a Despesa em igual importancia, incluso no total referi
do 08 recursos do Órgão de Administração Indireta.
Art. 2º - À Receita será realizada mediante a arrecadação de
tributos, rendas e outras receítas correntes «e de capítal, na forma da Legislação
em vigor e das especificações do anexo O2 da Lei 4,320 (Quadro Demonstrativo da Re
ceita por Fontes), coa o seguinte desdobramento!
1, RECEITA DA ADHINISTRAÇÃO DIRETA
1000,00 — RECEITAS CORRENTES Cr$ 11.300,000.000,00
1100.00 — Receita Tributaria Cz$ 1.419.507.000,00
1200.00 — Receita Patrimonial Cz$ 890,001.000,00
1400.00 — Transf. Correntes Cz$ 8,572.160.000,00
1500,00 —- Gutras Receitas Correntes Cr$ 418.382,000,00
2000.00 — RECEITAS DE CAPITAL , 700,000.000,00
2200.00 — Operações de Credito Cz$ 148.000.000,00
2300.00 - Alienação de Bens Cr$ 150.000,00
2500.00 - Transf. de Capital Cz% 553.850.000,00
1 TOTAL 12.000.000.000,00
2. RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4 SERVIÇO À DE ÁGUA E ESGOTO
1000,00 — Receitam Correntes Cr$ 2.520,000.000,00
Í 2000.00 - Reneitas de Capital Cr$ $0.000.000,00
MENOS (-) Transferencia
7 do Município Cs$ 20,000.000,0 Cr$ 2.530.000.000,00
TOTAL GERAL. .erconorcccnsserarosoconess sos corona ça CES 14,530,000,000,00
| Art. 3º — A Despesa sera realírada segundo Eliepininação dos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
zomeara Manicgal de Lena Hensa
LEI Nº 2217 , pg 06 DE dezembro DE 1688;
Quadros “Programa de frabalho” (Adendo V & Portaria S0F nº 08, de 04.02.85) e “Ra
tureza de Despesas" (Adendo III & Portaria SOF nt 08, ds 04.02.65) que apresentem
o seguinte desdobramento sintetico!
1; — POR FuNçÕES BE GOVERNO
2:;1- DESPESA DA ADNINISTRAÇÃO DIRETA
Oi — Legislativa 233.250,000,00
03 - Administração e Planejamento £.835.000.000,00
04 - Agricultura 150.000.000,00
08 - Comnicações 4.200.000,00
08 — Educação e Cultura 3.690.000.000,00
10 — Habitação e Urbanisso 1,475.500.000,00
11 - Industria, Comércio e Serviços 180.000,000,00
13 = Saúde e Saneamento - 741,800.000,00
15 - Assístência e Previdência $85.750.000,00
16 - Traneporto 3. 753. 800.000,00
TOTAL 12.000,000.000,00
1;2- DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTÓNONO DE em E ESGOTO
13 - Saude e Saneamento Cz$ 2.850.000,000,00
KEINOS (=) Transferencia do
Kuníoípio Cx$ 20.000.000,00 2. 830.000:000,00
TOTAL GERAL 14.830,000:000,00
2. POR CATECORIAS ECONÔNICAS
2:1 - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
8.0.0.0 — Despesas Correntes 10,417.020.000,00
4:0.0.0 = Despesas de Capital 1.652.980.000,00
TOTAL 12.000.000.000,00
2.2 - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0 — Despesas Correntes Cr$ 2.220.000.000,00
4.0.0.0 — Despesas de Capítal Cs$ 339.000.000,00
MENOS (=) Transferência
do Hunteípio Cs$ 20.000.000,00 2.530,000.000,00
TOTAL GERAL icritocerittnecrosieveco ro TmaRi cen ca6s 14.530.000.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
cmara Monicgpenl de Lessa Her
LEI Nº » DE DB DE 1888,
Ss. - POR ÓrcÃio Déo ASJUINISTRAÇÃO. dezerbro
3.1 - PODER LECISLATIVO
011 -— CÂMARA KUNICIPAL 138.000.000,00
012 - Secretaria da Camara 105.000.000,00
3.2 - PODER EXECUTIVO — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
101 — Gabinete do Prefeito 175,000.000,00
102 — Secretaria Hunicipal de Governo $0.000,000,00
103 - Secretaria Mun. de Divulgação e Prozoções 130.000.000,00
104 - Secretaria Iunícipal de Administração 2.900.000.000,00
105 - Secretarta Kunicipal de Fazenêa 650, 000.000,00
106 - Secretaria Kuntcipai de Plan. Urbano 210.000.000,00
107 = Secretaria itun. Ce Obras e Serv. Públicos 2.995.000.000,00
108 - Secretaria Kun. ce Educação e Cultura 3.690.G55.000,00
102 - Secretaria tim. de Saúdo e Prom. Social 720.000.000,00
110 - Secretaria Runicipal co Agricultura 200. 060.000,00"
TOTAL 12,000,000.006,00
3.3 - PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
o1 - Conselho Deltberativo Cz8 6.000.000,00
02 - Bireotorta Executiva 104,.000.000, 00
03 - Dep. Ada. Financeiro 1.206.250.000,00
Os - Dep. Técnico 1.233.750.000,60
TOTAL 2.550.0C0.000,00
MENOS (-) Tronsferencia
do Huntcípio 20.0C0.000,00 2.830 .000.000,00
TOTAL GEPAL CULTIVADA aaa sand os 14.8530.000.000,00
Art. 42 - A autorização para supleuentar dotações, atraves de
créditos adicionais, bem cono para realizar operações de crédito por antecipação
de receita, deverá ser pedida à Cêmara eu épocas proprias, na vigência do orçamen
to.
Art, 6º — O Orçamento do Órgão da Acatníistração Indireta -
Serviço Autônomo de Água o Esgoto, discriminará as Cespesas que correrão & conta
de seus recursos proprios.
Art. 6º — Esta Loí entrara em vigor a 1º de janeiro de 1989 ,
revogadas as disposições ca contrário.
PREFEITURA KUNICIPAL DE BARRA MANSA,