norma nº 1614/1981

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midianto a arrecadação 46 t
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1x1 pe 1614 + do 23 qa Novembro de ist,
tia é RiiáicA é figo a Diivei
do tunteínio 44 Darta Lsnga- pura
4 exercício finmncálro de 19325
no ARO 1º O Geçomento Geral & He
pelos aitexos integemêto desta les, estísa a RÉCCITA q 0$2.:419.000.000,00
(um bilhas, quatrocentos é dts milhões de cruzeiros), é fixa & DESPESA qu
total inportancia, incligo no total referido os recursos do Orgão ds Admj
Árto 2? » à RaGéliê SaPô Fonlisada
PivULCO; FOLGAS é CutEas Fecaitas correntes .
de Capital, na fortaa da legislação di vigor q das 45) ões do antxo
nt 02 6a Lei 4520/64 (Quadro Demunstrativo da Receita par Pontes), com o -
4200.00 Racettá Patrinandaleveres.08 “So 000! 0
Mendo Transferencias Correntes e «tê 912.768+000,00
200,00 Cperações às Créditos acess 15.000.000,00
230000 Alienação és Bens Móveis é
o Inbvaiso sos es oco ss n6 00 600008 14000,000,00
2500,00 Transferências de Capital.04. 77:672.000,00
To ? 4 L dada dad ds tia q 1.240.000.000,00
2090,00 Tacaitas ETC e eres aà 173.000,000,00
2000400 Eacaitas de Capátalo eé to 00 28 32000:000,00.
“Tremstérência do
— AemicÊpios 60 + 6% iG. 10:000.000,00 58... 170,000.800,00
TOTAL GERA Ledonvirisasepensorues rerestid 29410.000.000,00
Lamarsa Mesrsicçfal da Lama Marsõa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Lerm 1614 , dá 23 dy novembro g istls
+.
o Arte 5º à À Despesa adrô roslizada
segundo discrir Ração doé quadros: “Programa do Trabalho" (Adendo V à For
taria 60? nt 19, do 20.06.78) é Natureza da Despesa" (Adendo III a Portas
tia S0P nº 15; .48 20.05.78), qua nn O seguinte dssdcbrmmento ein-
tático!
ol « TAGLSTATÍVAS p00 doa 04 esa sete aa dé st abate sos ss ts 41.672 :000,00
03 - Administração e Planalto, vosivécicisestsics Pros À 2320890. 000,00
OS - ComICAÇÕES, ds sos stos cs ts od ends ce 50 66 00 ans usado Ud 10.594 «000,00
089 + * Educação O MtuPasiecótisesss cassa soccesas coesa did 276 .924.C00,00
10 + Habitação q Urbanismo. issestascsercorpasuaes nã 0004 284, 200.000,00:
41 - méústria, Cxiórcio & Serviços esvsrecsesesõeãso As B.$400.000, 00
23 + Sg443 à Smicnontos vindos arco mt asas siuini são sa no h 674359.000,00
AS - seststecia q rrevidiancias é vses esuvessusasicõos Err) iria
AS « TEMISpONtOS E iu ic cics es pose nn seas aaad oe rno add ad nã ai
TÓTAL sssresidariisiscensedossiddecanno sós eo,
as pum: PRM + Sandanentos ss vê sé sê 000 180.500 60,00
Funselpios és e é ++ SB. 10,090,:000,00
POTAL GUEAL jonscescidsicss disso ovo sé é o fSR 2 e410,000.000,00 41,0,000.000,
3.0,050 = “- Despesas COTEONTAS. pose ss 05 40 sé es .. eeteevesas 1,973.301 6500,00
4000000 - - Daspedas hai Capltaleosose: vovo 0d obs asia dsro anã a
tor A: Lá asvesasos snitirade ese sssete e enah 1:240,000:000,00
têm 4TREAS ai o imbtito; ,
4.0,0,0 - Despesas. ca, ita o “80. 000.000,00
t E] t AL -cEaL PEITIIIL II quaçs quis sa dé pr 1.6410.000.000,00
ad Gomtsiço
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3 - LEGISIA
Ol - Camaro Tai CipaL o a 6406 56 04 50 d6 50 s6 0 sb vga dói dê És 23,,938,000,00
ou - Socretaria da Camara Co cirecis saido saco sd anos (6) 24 «602.000,00
3,2 - PODER EXECUTIVO = AnHINTSTRAÇÃO pIPETA,
101. - Gabinete do Prefeitos o ssasmras paes osepacitód are 63 $2.650,000,00
jo 102 - - Becretaria Rnicipai as IUPÁEROs crsbisco cc oe soa as . 8.900.000,00
20) - Secretaria Imnicipal da Adminiatração Geraleseo 08. %218:318.000,00
i04 o Betretariá Hunicipal da Fazendas as vascsevesrees 03 9309500000, 00
106 - Secrutariá Hanieipal do nisi é Pronnção Social e) “52.359,000,00
107 Secretaria Hanicápal de Tranápórto 6. &
PÚBLICOS: ses dad is os do dsin so cos sas dada ae a nsaié, “04 395.7944000,00
107.S-Divisão dos Serviços Rodovtários Hanicipalso0s:+ Lc !
TOTAL dossenes trad endo ds dá ia tato Cessna dd os 2,940.0C9,009,00
o) - Consélho Delibarat ivos coro 0 06055” 330.600,00
o «Diretoria Exulutiva arts essi cb 5.690.000,00
03 : - Divisão rent atrat ivo dose ve 0 LA 170
04 = Divisão Pinencalrãe oo es er se sa shd 23,800,000,00
oq - + Divisão Tícnica csiresesess DR 133, 91.0:000,00
TOTAL 60 66 46 0500 0040 00 00 04 97:8180,0005000,00
memos(=) Transferência do :
tamtcípio.. sos. à 0046555 (3. 10.000.000,00 64
7 0 7 AL QBRAL nitdscida desses rásdes s... or LEÁLO ÓOO a 000, 00
arte 4º + O Exômitivo Runiicipal é autorá,
tado “
- ábPiT Crlditos adicicuatô cupLesentares ctê o 1taitô dó 50% (cin
* quênta por cento) das dGotáções do Onçrnanto da Despesa; consiçãa
dai nos Guadros Ga "iatureza dn Despesa" (Adendo IIJ a Portaria -
CF 6º 15, da 20.06,78- Anêxo à — Despesa), é cânfornidado com
6 Gleposto to artigo 7º, inciso A da Lei Pecural nt 4.320, ds +
17 do março és 15641
11 rralicar operações da extáito por antecipação da Receita, atá o
limite és sos(Vinté é Cinco por cento) én Receita estimada, nome
tórmos és artigo 67 da Luênda Quistituolobal nº 1,69 17 da cutus
Pre bro dg 1969, e artigo 7º, inciso TT, da Lei Federal 4.520, <a 2?
de março da 1964.
arte 57.50 Qigasánto do brção da ARM +
nistPação Iáireta = à Serviço aitficano du dgua é & Bsgotoy € erininarã ao
Cid Dao
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Lorata Municipal P7A Lana Mansoa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
La1 321614 À do 23 do novembro de 19%.
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Parágrato Quico : - Aí altérações do Gta
péntaç referido no vsput? destó ertigo, euodácetão so namo procedidentos
Arts 6? - Está Lê! entrará em vigor a -
1º à< Janeiro às 1982; revogadas as. disposições en contrários -
ph. ELKIRO CHILSSE COUTINHO
FigFEITO, és exercício
TLANSCRATA Mo LIVRO MS os
FOLHA 273N q 2+He.