norma nº 1621/1981

Carris Memeoçhal da Lana Mamão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
a
1
és 19814
Concedo Peisão Vitalícia sos ExéPrg
feitos do Município de Berra Kanta,
atendidas endgências disponsitivasse
we
AFto 1º à Picã concedida WaR Paúsão
vitalícia Hasal; no valor corrtsponcanté a Alquatro) salários níni + o
mos; a todô Ex=Prefeito do Hunicípio de Barra Hansa, que tenha cump
do peló menos um mandato integral, cuja idade ultrapasse JO (setenta
anos, e com renda de qualquer naturesa, inferior .ao valor atrás uma -
clonados
Parágrafo (nico + O beneficio ácima
previsto & E pessóal, nao gerando ou transferindo direitos a herdeiros;
sucessores ou qualagar dependente do beneficiários o
Arte 2º = Os recursos para cobertus.
tês com a presente Leí sárao decorrentes da
ra das despesas
verba "Pessoal Inativo"s
- art. 39º -« Revogadas as assposições
em contrário, cata L6i entrara. e vigor na data às sua publicaçãos
1981
Forma 2rAN A CPO.