| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1633 / 1982 |
| Date | 1982-06-01 |
| Ementa | Autoriza o Centro Assistencial de Formação Profissional e Cultural de Barra Mansa - CAFOP- a permutar área de terras, obtida por doação da municipalidade, por área de terras de propriedade de Francisco Junqueira Vilela. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DB BARRA MANSA DECRETA E EU SANCIONO A GEGUINTS à Autoriza é Centro assistencial de Fotuação Profissional é Cultural às Barra Fasita-CAFOP a permutar à, Í rea de terres, obtida por doação da Panictpaltdado, por âmda dp - terras de propriedade de Prancis- co Junqueira Vizlelas | Arte 1º .> Fica o Centro hAasisteno a ciai ds Foimação Profissicial e Cultural de Barra POP autor4, | gado a efetuar permita do área de terras, com 7.295,000., situada no ! Bairro Ano Bon (desmandrado da firea do BeAsAoBo), obtida por escritue . ra de doação lavrada qu Kotes do Cartório de Rinlto, no Livro 38-NG, | tds 174/176v, em 27 du desenhro dé 1972, saido Outórgante Doádóra a Prefeitura Iunicípal de Barra Fanta, por área da terras do esa . de 4s Prancísco Junqueira Viltela, cou aproximadamente 2.010m ; 16 tes 3P é 40, 40 Lotésmento Ano Bm,. nésta cidade, considerando O re | levante interesse para a etica ticos a LA. O Ret, 4 20 do mio do NTE, qua pessarà à abre “a | nova iréa oriunda da permuta;. esta Lei entrará es vigor na data de | É] sua publtegção. | pis ka VUNÍCIFAL DE m vansa, OI ds junho de 1982 TRANSCRITA NO LIVRO [AL SS Cotua dr UV a lEG NI