| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 1982 |
| Date | 1982-12-02 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de acordo com o Sr. Márcio Aquino de Oliveira, para a ampliação do Cemitério Municipal de Barra Mansa. |
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CGémaa Musical da Lara Manoa ESTADO DO RIO DE JANGIRO A CAMARA HUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTES LEI Nº 1655 , de 2 de dazenbro do 1982. Autoriza o Executivo Kunicipal a fig mar termo de acordo con o Sr. Harclo Aquino do Olivolra paro a empl leção do Cealtério Kunicipat de Berre Kane Sã Arte |2 - Fica o Poder Executivo Hu- nicipal autorizado a firmar termo de acordo cos O Srs tiarcio Aqui- no de Oliveira, proprietario de ares de terras contlgua ao Cemit ou rio Kunicipal, visando a enplieção dos sarviços fungrarioss Arte 22 = As construções que es fins rem necessarias e todo serviço de urbênização respectivo, consgens te projeto subustido a apres lação da Prafoltura Bunicipal, serão - de regponsabil Idado do Sr. Horcio Aquino de Oliveira, sem quala = quer onus pera q liunicipalidede, ficando o mesmo autorizado a comer clalizar os Jjazigos, dentro das normas municipaiss Arte 35 — Às arcas de «circulação, - areas, do amruamento é passagem e a area da circulação da Capela - Mortuari a, bem como o juovo! da Capela Hortusria, a ecrem construl dos, serao doados a Prefeitura Municipal. pArte 4º — Revogadas às disposições - em contrerio, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA NUNICIPAL DE BARRA HANSA, 2 de dezembro ds 1952 HARCELLO FONSECA DRABLE PREFEITO