norma nº 1671/1983

Cesar Mesrsicsfal do Dana Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÁVARA MUNICIPAL Di BARBA MANSA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUNI E
LEI Hº 167] ,DZ 26
EMENTAS ALTERA A REDIÇÃO DO ITEM 1, DO AR
TIGO 16, Dt LEI Nº 1560/80
Art, 12º - O Ítem I, do ertígo 16, da Lele
nº 1560, de 22 ds! outubro de 1980, passa a ter a seguinte redação:
" Art. 16 - (omissis)
1 - O vilor da gratificação mencionada no “eaput"
deste artigo sofrerá sempre os mesmos Índices
de majoração salarial das tatelas de sumento-
do: pessoal afetivo,
II- (omíssig),"
Art. 2º + 03 recursôs para cobertura dass
despesas decorrentes con & presente Lei serão oriundos da verba -
de pessonl do corrente exercício. ,
Art. 32º - 4 presente Lei entrará em vigor
na éita de sua publicação, retroagindo scus efeitos, entretanto,=
a partir do 1º de fevereiro ds 1981,
PREFEITURA MUNICIPAL Di HARRA MANSA, 26 BA JANEIRO DE 1983.
MARCELLO FONSECA DRV)BLE
PREFEITO
TRANSCRITO NO LIVÃO Nº O
FouHD NS ISU A TU.