norma nº 1686/1983

pia
E
otra A
al Camara Municgpoal do Lana Mansoa Vá |
E) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
e AMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTES
ver ns 1696 , do 1 do Junho de 1983 '
Autoriza o, Executivo Hunicipal &
all imovel de propriedade do
Hunicipios
R o 1º = Fics o Executivo Huniel,
pal autorizado 6 proceder a alionaçao do tuovel de propriedade de Ma 1
nicípio, situado ns Praga Ponce de Leda, nº O, neste cidado, nos =
termos do inciso |, do artigo 135, de Lei Complosenter nº |, de 7 -
do dezembro de 1975, o Inoleo Viko do artigo Vil, do ortiço 185 de |
Constituição Estaduale
Arte 8 - O Exocutivo Municipalo= |
pera os efeitos deste lot, alionsra o imovel em concorrencia publica
cujo Gditalcsntere datas hora o loga! da abertura des propostas, dee
vidanente lacradas, O denelo exigencias de togisleção que ros as €
ticiteçõese e “
, arte 3º - À alienação poferenclar
da no ártigo anterior devera cur por preço euperior a 744139 (seten
ta o quatro mil, canto + trinto s nove) valores de referensia om =
CATMa, correspondentes com pequena variação, 00 valor encontrado PS
ta Conlesão de Aval lação
+ 4 Único - O valgr pera alienação
do imovol de que trate o crtigo 1º (primeiro), sera o correapendento
ao número do CRTHS mencionadas nasto artigo, 40 preço do dia da VD
das
Arte 4º > O imóvel a sor adqu PL
do pela municipal idade, constente deste Lol, so destinara espos fL
comento 6 instaleços é funcionamento da aduinietração Publica Hunio
cipal em-sous diversos setores o excopelonalments 8 entidades nesta
Lei perdbitidase e
. ; 1º - Necossariamante, deveras
ser inctaladas no imóvel excogisado, as seguintes entidades, que À
atualmento tom 08 locais «o que funcionam, sob a rasponsabil idedo -
(elugusis) da Muni elpa! Idadei A) DETRAN; B) Junta de serviço MILL = |
tar; C) Fundação Logo xiltp O) Liga Berranansenso de Desportos; -
E) Banda do Wusica Sao Sebastiao; F) Comissao Municipal do MOBRALZT 1
GC) Seção da Associação de ExeConbatentes do Brasilis H) CAFOPe |
» N » , $ 2º - À cessa de nevos espaçõo
no imovel em feferencia “0 podera ocorrer, apos é devida autorize”
qeo do Consre Municipal de Barra Hunsas tediinte qo! ieltação jugtio
ficada de Chefe do Executivos “a
e —— -- - - -—- ima
e sigudna Aos 1
das Z == RE ADE . “a a
— — ao im aU
Camara Municipal do Lana Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
urj no 1686 ,do 15 do Jonho do 198% Flo 2
Arte 5º - No corrente exercleios
existindo recursos financeiros, q Hunicipal Idgds poder & independen
temente do saldo que advenha com a venda do imovel descrito n9 ertio
go |? deste Lel, fazer novos investimento devidamente colicitados
o Canora Hunleipals atraves Honsagem especificas
, , “4 Único - A pertir do exercicio -
do 984 e ato 0 téraino da atual Legialeturas o Chefe do Executivos”
podera fazer constar nos Orçamentos do Munic plo, pare investimentos
no imovel objeto desta Lei, o valor que neo ultrapesse o 1% (um por
conto) do Orgamento Anúsie
art, 6º * Em todos os «tos que |8
pliguen investimentos de reforus no imovel da Rua luis Ponce partici
parso,, necessar | mentos a(dols) Henbros do Peder Legielativo, indica
dos tao logo colicitados pelo Chefe do Executivos
. . Arte 7º - No momento cm que ester
ja om condições de usSo o lugvol da Rua luis Ponce, pare funcionanen
to de Aduinlstraças pública Municipal, é mesas providenciara a deso-
»
cupeção das partes que utiliza no imovel pertencente é Camera Hunial
pel de Berra ansa, na preço da Bendeira s/nº, que passara esela, in
tegraimente & responsabilidade do Poder Legistativos
- arte 8º - O valor arpecadado nese
ta alienação devera cor totalmente empregado na aquisiças e na refer,
ma do predio e ersa correspondentes pertencentes à Moinho Fluminense
S/A - Industrias Goralm gituados na Rua Luiz Ponce nesta cidades -
deglarados de Utilidade Publicas para efeito de desepropriaças, Por
via do Decreto a? 1277, de 03 de melo de 1983
- , Artes 99 - Revogadas as dispoal =
ques en contrário, esta Lel entrara em vigor na data de sus publicas
Gods
PREFEITURA NUNICIPAL DE BARRA MANSA,|S de junho de 1983
DRe LUIZ CARLOS suckow FeDO
PREFEITO TT