norma nº 1701/1983

Larsata Mcrnicifal da Lana Maenoa Ma x
ESTADO OO RIO DE JANEIRO — qua “
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 1.701 . de 1a de setembro de 1983.
Altera a redação da Lei nº 1.69, i
de || de julho de 1983.
Arte |? — O parágrafo unico do ar
tigo 32, da Lei nº 1.691, de li de julho de 1983, passa a ter a se
guinte redação: |
” Arts 32 “aus
Paragrafo nico - O Chefe do Executivo estabelecera, 1
por Decreto e no prazo de-90 (noventa) dias, a eg -
trutura organizacional-administrativa do Pronto So-
corro Municipal, sub-unidade ora cr iada, da Secreta- E
ria Municipal de Assistencia à Saude é Promoção So-
cial, que absorver a ” a-priori ” o pessoal em esprci,
cio naquela Fundação. ”
Art. 2º - Revogadas as disposições
É
em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
cy NEFELTERA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
DR. LUIZ CARLOS SUCKOW F. AMARAL
tt PREFEITO