| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1730 / 1984 |
| Date | 1984-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder a implantação e exploração de Cemitérios à Morada Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda., e ao Sr. Márcio Aquino de Oliveira. |
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Cimasa Municipal à Baua Mansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO / A CAMARA HUSECIPAL DS BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTES ter nº 1730 DBIO Dz maio DE 1984.. Ementa - Autoriza O Executivo Municipal- ros Ltda. e ao Sr. Márcio Aqui- x árt. 1º - Pica o Poder Executivo Munici- pal autorizado a firmar concessão para implan o exe ploração do cemitérios municipais cus Horada Verde Fara endimentos Imobiliários Ltda. o Hárcio Aquino do olivel= ra, pelo prazo da s0(trinta) anos, conforme Concorrência nº 2, da 15 da £everairo de 1984. 52º -A Mórada Verde Empreendinentos - Imobiliários Ltda, competirá a exploração ds cemitério - misto, compreendendo os tipos “parqua' e “Tradicional'. 6 2º - Ao Sr. Márcio Aquino de oliveiras. competirá a exploração de ceuitério tipo vertical. conça Arte 2º - Nenhum ônus caberá ao Hunic$ - pio por força daqunlas edificações o explorações; respon dando os concessionários por todas às despesas dalas - oriundas. art. 4º - Revogadas as disposições a - cação. PREFEITURA MUNICIPAL. DE DARRA MANSA, DR+ LUIZ CARLOS SUCKOW DATAS PREFEITO