norma nº 3351/2002

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cmaxa CH lunicifal de Pure lena
DE 14 DE outubro DE 2002.
Ementa: Autoriza q Executivo à implantar o
Centro de Referência do Idoso no Município.
ArtIº Fica, pela Presente Lei,
Prefeitura Municipal, a implantar no Município, o Centro de Referência do Idoso.
Ár.2e O Centro de Referência do Idoso
do ao Gabinete do Secretário Municipal de Ação Social e cuidará da política de
dosos, zelando por sua execução e estabelecendo critérios para avaliação de seus
autorizada a
funcionará liga
interesse dos i
resultados,
$I% A Secretaria M
S Órgãos da Administ
Pela presente Le;
unicipal de Ação Social
ração Municipal, sempre
publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
14 de Outubro de 2002,
ROOSEVELT BR SIL FONSECA
(
“PREFEITO
MARI
CRISTIVA-MEN ES
Ojiciat Administrativa
MAT, 2020
PALÁCIO B
ARÃO DE GUAPI
01 - Centro - Teis,
(24) 3322-2652 - 3322-2901 (
Barra Mansa
Praça da Bandeira, nº
CEP: 27355-030
Fax: 3322.3752)
Estado do Rio de Janeiro QÉ
- E a SN marea
unas. num