norma nº 1768/1984

Camara Municipal de Barra Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº 1768 ve 11 DE outubro DE 1984..
“
Estimá a RECEITA é fixa e DESPESA
do Hunicípio de Barra Hansa para»
o exercício de 1985.
Arte |? - O Orçamento Coral! do Huniel
plo de Berro Hansa, para o exeraício financeiro do 1985, diserini-
nado polos. enexoscihtegrantes desta Lei, estima a RECEITA am Ce$-
34.000.000.000,00 (trinta e quatro bilhoss de cruzeiros) e fixa a
DESPESA encigual importancia, incluso no total referido os recup -
sos. do Grgão de Administração indireta.
Arte 2º o A RECEITA sora réálizada E]
diente. a arrecadação. de tributos, rendas e outras receitas corren-
tes e de capital, na forma da, legistação. eu vigor e das especifica,
qoes do anexo 02 da Lei 4.320 (Quedro Demonstrativo das Receitas -
por-Fontos), com o seguinte desdobramentos.
“arc
r
1000.00 ad - RECEITAS CORRENTES Cr 27. 510.000,000
400.00 - Transf. Correntes eo e oe S20 900, 000.000
150009 - Outras Recs Correntes e «Cr Ae 318. 000.000
+
2000:00 - "RECEITAS DE CAPITAL | Rr. 2.090,000,009
2200.00 - Operações de Creditos ceclr 1.0905000.000
2300.00 - Alienação. de Bonsoconcoclr 300 090.000
2500. 09 - Tranef.. de Capitalscsecs
TETAL eseeesesgercteleceeerenscaeasenesienceseesst 29.600. 000.000
“A pre
2. RECELTA. pA-ADHLA SIR Ee Ea -
- SERVIÇO -AUT NoHO DE! GUA E ESGOTO
= —
MENOS É -) Transferência
do EPT comam ado
TOTAL GERAL) eonessssnedegessocesserepanesane 04 + + 340000: 000.000
à ,
aa
E
É
Câmara Municipal de Barra Mansa
ESTADO DO RO DE JANEIRO
Lei Nº 1768 DE 11 DE outubro DE 1984 = 1 Flo. 02
hrte 38-- A DESPESA sera realizada segundo
diecrimináção dos Quadros “Programe de Trebalho” (Adendo Ve Portaria
S0F af 15, de 20.05.78) a “Natureza ds: Despesa” (Adendo HI a Porta »
riã SOF nº 15, do 20.06 78), qua apresento o soguinto desdobranento-
sintético, à
te = - DESPESA DA | AOUSHISTRAÇÃO DIRETA
01. - Legislativassosocssocsocosoncovesssncosencosnalr Io 131.500.000
03 - Aduiniatração e Planejamento: caconcecconvocs acl? Se 318.600,000
- Comunicações, coccssocesiducicicncerdsonano ca calr S6.000.000
-: Edusação &. Culitupdoccscerocecocorcuacacesasocck? 54625. 000.000
40. - Habitação e irbaniemos Sis ccoscersoransnasc oe sal” 4.652. 000.000
ai industrias, Comercio o Sebriços cecoccsscesnnaslr o 47. 400.000
TE - Bauds e 'Sariganento.epcencocecscosenecanscc as asi Jo 854. 000.000
13 -. Assistencia es Previdencia ccccocorscacacesaanair 2.787< 500.000
16 - Transportesecencoscikiinacannonanoneceniáncicnlr 6. 128,000,000 K
E TOFARnocogio so onse tao nesca iii nine as iádo do údicele %9«600.000,000 '
1.2 - DESPESA. DA- ami NISTRAçÃO INDIRETA”
- SERVIÇO AUTÔNCHO ve “ÁGUA E ESGOTO
13 - 'séúdo e seiementosc;5ee.D “5. 000,000.000
NENOS ( — ) Transferencia |
do Huniolpios sesescc cesso fr ds 490.906. 000
TOTAL GERAL sro pórnscassomasircecages coanavacascoaadlr 44.000.000.000
a e Ea ,
BA Rs “ A
26% - DESPESÁ' DA. anbinisTRação DIRETA
3.0.0.0 - Deaposas CorrantégiJsccsocnesedadavdccido air 23.178.000,000".
4.0.0.0 - Sé as bode. Capitalicicscecentcinôvincdo sale 6.422,000.000
d ta
TOTAL cos oo eTecaciseiso Zonas iiicdis cr sendEE ec CE Ce vo ne? 29:600.000.000
12.2 + DESPESA-DA ADIAINISTRAÇÃO INDIRETA
“SERVIÇO AUTÔNCHO DE ÁGUA E ESGOTO Ls
3. 0.060. e Despesas Correntets ss Jo 380.400. 000
4095060: » Doápesas de Cópitals cr: 1,612,699,909
. MENOS at, Transferencia. co
q
Na w
De. E
TOTAL GERAL. enscseseneasidesensasesanesensesibesérede 34. 000,000.000.
Câmara Municipal de Barra Mansa mam
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Jd. =: PODER LEGISLATIVO o
ot1: -: Camara Huntclpafesecencsssissessácasic ani elf 478.000. 009
voc... we. ra
012 - Secretaria da Camarão ei ovodondenesdonia nar 732,000.000
0... velo.
3.2 -:PODER ExEcurIvO | - ADMINISTRAÇÃO: DIRETA
101 Es Gabineto. do Prefaitocscoccccorcaracopóses cal $40,000.000
(02 - Secretaria tkmicipal de Administreçõosss. $. 680,000.000
103 “ Secretaria kunicipal “de Fazenda. egonesc ca si t. 865.000,000
104 - Secretaria Kun: de Obras o ServePublicossel” 11.900.000.000
105 — Secretaria Ruaç de. Edusação * Cultura cos 5. 625.000.000
106 < Secretariá Kun, de Assiat.à Saude 0 PeSecial 2,790.000.000
TOTALe eo cenconenace renina cueca canina nadas nas melo 29 €690.000.000
3.3 = PODER ExEcurIvO - amiRgTRAçÃO HiiRETA o
03 - Departamento Aduinistnesivo
N "Financeiro ecegocesonsses oscar 864.000.000
o Depart amento Tecniose a ooo voo «Lnd, 0004000,000.
TOTALe o vdtiossoocniiádiáio din ae vó a «li5o 000, 000. 000
“MEROS (=) Transferenciá do
'Municipimo o é e oc cc io o if 6002000. 000
TOTAL GERAL e coscdrestasonsosacenanasncacenesacase Q 34. 900,000,000
Arts 4º - O Executivo. Municipal é autori
gado. a 3 t
1» Abrir creditos edicionaio auplement ares até o timito de
50% (cinquenta por cento) das dotaçess do orsemento da
. - Despesa, consignada nos: quadros “haturesa da Despesa” -
* (adondo dI) à Portaria SOF.aº. |$,. de. 20,06] 8) Anexo Z=
Despesas), conformidade comu o disposto no artigo 7º, in
- «cias |, da Lei, Federal as 4.320, da; 17 do uarço de: 196434
Ho Realizar operações de credito por antecipação da Recei-
tes ato o limite de 25% (vinte e cinco por canto) da Re
ceita estimada, nos termos do ertigo 67 de Emenda Cons
tituolonal nº |, de |7 de outubro de 1969, e artigo 7º,
Hr 14, da Lei Federal nº,4.320, de |7 do merço ds |
s 19643
tit — Realizar operações de crédito até o limite de , Crõcece
1.000,000,000. (um bilhao de cruzdlros), de. confora idade
com e $.3%, do artigo 7º, da Lei Federal,n? 4.320/64,
Câmara flunicipal de Barra flansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mt; 5º - O Orçamento do broão da Aduinis
tração Indireta .= Serviço, Autônomo de Ígua e Esgeto,, discriminara -
eu despesas que correrão à conta, da, séiis, recursos próprioas
“Arte. 69.= Está Lei entrara em vigor “, 1. |
(prinéiro) da Janeiro de 1985, revogadas as disposições em contrá -
ride |
sto go dE Wear
PREFEITURA KRUNICIPAL DE, BARRA RARSAS à
EA “