norma nº 3362/2002

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LEI N3 362 , DE 22 DE novembro DE2002.
Ementa: Cria o Projeto “Palco da Gente”, destinado a
estimular as atividades culturais.
Art. 1º - Fica, pela presente Lei, autorizada a Prefeitura
Municipal, a criar, a cargo da Fundação Municipal de Cultura, o projeto “Palco da- Gente”, que
consiste num espaço, montado sobre o chassi de um caminhão, destinado a fomentar cultura,
informação e arte à população.
Art. 2º - A recriação do antigo teatro mambembe virá
preencher a lacuna existente nesta área, absorvendo a criação e o talento locais, viabilizando o
surgimento de novos valores nos campos de dança, música, artes plásticas e ciências, O projeto,
após a adaptação do caminhão, que será dotado de um palco, pequeno camarim, som e iluminação, e
irá animar eventos através de programação, elaborada pela Fundação Municipal de Cultura e
entidades que vão utilizar o equipamento, percorrendo festas de bairros," igrejas, quêrmesses, escolas
e associações de moradores, com apresentação de artistas locais, que propiciarão as mais diferentes
manifestações artísticas a população.
Art. 3º - A Fundação Municipal de Cultura deverá
elaborar um calendário das apresentações do “Palco da Gente”, ouvindo as associações de
moradores do município, que queiram participar do projeto.
Art. 4º - A Fundação Municipal de Cultura deverá
destinar um coordenador, bem como operadores de som e eletricistas, para integrar a equipe do
caminhão itinerante, podendo, ainda, celebrar convênios e aceitar, gratuitamente, a demonstração de
artistas que queiram participar do projeto, para divulgação de seus trabalhos e de seus nomes,
Art. 5º - As apresentações serão aos sábados, domingos
e feriados, e quando solicitadas por associações ou entidades cadastradas na Fundação Municipal de
Cultura.
“rt. 6º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente,
se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 22 de novembro de 2002.
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PREFEITO DA PR
MARIA CRISTINA MEN &
Oficial Administrativo
PALÁCIO BARÃO DE GUAP| M&T, 2020
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