| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-05-28 |
| Ementa | Revoga o art.54-C da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa e dá outras Providências. |
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EMENDA Nº 023 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Ementa: Revoga o art. 54-C da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa e dá outras Providências. Art.1º - A ementa da emenda nº 021 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “ Ementa: Cria os Art. 54-A, 54-B e 54-C, da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa e dá outras Providências.” Art.2º - Fica revogado o art. 54-C da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa Art.3º - Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 DE MAIO DE 2018. MARCELO BORGES DA SILVA PRESIDENTE