| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1818 / 1984 |
| Date | 1984-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de imóveis, que menciona, por se revestir de interesse público. |
| native_id | 918 |
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4 Té Camara Municipal de Barra flansa ed ESTADO DO RIO DE JANEIRO "| og & | A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MASSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE! | LEI Nº 1818, DE 14 DB dezembro DB 1984. Ementas Autoriza Oo-Poder Executivo Huni- cipal a efetuar permuta de imá - veis, que menciona; por sa revea tir de interesso público. Art, 1º? + Fica o Executivo Municipal auto rixado a efetuar permuta do terreno da propriedade do Município, si tuado na Quadra 9, Rua M, Loteamento Bolo Horizonte, Bairro Vista Alegre, nesta cidade, com área total de 586,40n2, pelo de proprie- dade de Waldamar Rodrígues de Almeida, a seguir caracterizado: lo- te nº 130, da quadra 7, Loteamento Belo Horizonte, Bairro Vista * Alegre, com frente para e rua G, fundos com estrada de ferro da = RFPS/A, confronta à esquerda com o lote nº 129 e à direita com o lote nt 131; com área total de 210,00u2. Parágrafo Ônico - No terreno abtido por - esta permuta a Prefeitura Municipal abrirá uma rua. Art. 2º - Revogadas as disposições em con trário, esta Lêi entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA; 14 de dezembro o. ini, Da » E criam DR. LUIZ CARLOS SUCKOW FP, DO PREFEITO