norma nº 1820/1984

Câmara Municipal ds Barra Alansa /
e! À ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMASA KUNICIPAL DE BARRA HANSA APROVA E EU SANCÍORO A SEGUINTE)
LEI :Nº1820 DE 17 OE dezenbro DE 1984
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Kº 1575, DE.
IO DE DEZENSRO DE 1980, E DA CUTRAS
PROVIDÊNCIAS au :
h
|
no Apto 1º — Ficam revogadas o inciso Vo do -
artigo (9, é artigo 1B, da Lei 1575/80 *. ,
no feto 2º - O artigo 18 da lei 1575/80 passa .
cArto 18 O teto minimo, quer pare ofeitg de lotomen |
tos quer para desnenbramento devera ter arca igual ou |
superior e 202 e testada elnica de tOms '
$ |º - Somente pera efeito de letementos popula À
res poderão sur aprovados, a criterio da Prefeitura Hu |
aleipai, projetos contendo lotes com dimensões igual ss
6,22 o Os lotes do que trata e peragrafo onteriore
deverão ester vltuedos qm areas planas ou cenipianas,='
com decttvidede de no nénino Sá (cines por conto)”
o Apto 3800 arte 41 deiLoi 1575/50 passa a
vigorericom a seguinte redação + o a.
poderão tor ixedidas inferiores aquelas mencionadas no
| Apto 4º = O arte 50, da Lei 1575/60 paeser
“Apto 50 e ko longo dás rodovias municipais é datadu + |
als ficem preti das "feixes non aodificandi", com «=
terquras alaimas estipuladas por degretos executivoss”,
a. ... Arte! 5º o Todas as apaga existam .ou não -
edificações, eto-a data do presente l6l, serao passíveis de rega |
ferização aduinistrativo,, sem es restrições previstas no artigos,
. CC Paragrafo Único - Aplicaneso as disposiçoei
deste ertigo, inclusivo, para es areas cos. frente para servidoes:
trerio, esta Lol entra eu vigor na data de sua publiceçao
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA HARSAs
.17,de dezembro de 194
” Dre LUIZ CÁRLOS SUCKON Fo DO AMARAL
o PREFEIT |
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