norma nº 1893/1985

Oamara Municipal de Barra Mansa /
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA KUNÍCIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTES
LES Nº 1003 0DE 09 DE maio DE 1985
Autoriza o Executivo Kunicipa! a fa
ser Cessão de liso de uma drea de *
terras de propriedade do Município,
à Associação Atlética Beira Rio, ag
diada no Bairro Vita Marias
Arte |? — Fica o Poder Exscutivo by
nicipa! euterisado e fazer Cessão de liso, pelo preso do des (10)-
onos, de uma arca de terras com [6.294n2, cituada no Letesmento *
Gairro Senta Hario !, no 2º Distrito deste Hunicípio, a Asseciaçõe
atlética Geira Rio, entidade esportivo sodiade na Rua “E“clS4, no
Sairro Vila Hari co
Paragrafo Único - lia referida ca
e entidade beneficiaria» dentro do o prazo do um (1) ano, se cos -
promete a iniciar « contrução do uma preça do esportes, que devora
ester concluída no prazo de tres (3) ence, fluindo então dal e pra
zo concedido para à Cessão do lise. lima ves desatondidas essas exi-
gências, será de pronto rescindida « mencionada Cesoso do Uso.
Arte 2º = À Greca ebjeto da procento
Cessão do Uso, situa-se cm zona urbana, não foreira, sem benfeito-
elas, e tem as coguintos medidas e confrenteções: modo 87. JOn(o] -
feita e sato metros o trinte cantinetros) de largura na frento, =
. confrontando con uua servidas de ctesso à Rus Geraldo Nagela de An
drados 126,00m( cento e vinte e esis metros) do largura nos fundos,
divi sando com propriodade de Sebastiao de Paulo Coutinhos pele di=
reita mode, cu tres linhas irregulares, S0,2Sa(cinquenta metros o
Câmara Municipal de Barra Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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tres) e 5, 00n(cincs metros), confrontando com propriedade do RFF
Soho; 6 polo esquerda mode, cm duas linhas irregulares, 55,30u(cin
quente e cinco metros o trinta centímetros), mais Sl, COn(citenta o
um metros o citenta centímetros), confrontando com uma feina da
RFF Sohos perfazendo uma área total do 16.294, SQmI(dezesseis ait »
duzentos é noventa é quatro metres « cinquento centínetros, quadra
dos); que é imóvel antas descrito fol desmenbrado da ires do
29.45Sem2(vinte e nove cil, quatrocentos e cinquenta e cinco metros
quadrados), conforme planta do lovantenento topográfico detads do
390 11.84, expedida pela Prefeitura Municipal; «ob refereseia cadaa
trai de nº NO 22 02 01 0133
Arte 3º - Au construções a seres o
edificadas no terreno objeto da presente Lei, con as benfeitorias”
que a ele venhau a ser incorporadas, reverterão ao Patrimento Nunj,
cipal, uma vez finda cu rescindida a presento Cocsdo do too, sou
que calba exigirese qualquer indenização é Hunialpalidade.
Arto 4º » Fica a Prefeitura Runício
pal de Barra Hansa, com o direito de, a qualquer tenpo, utilize -
ae das instalações de referida entidedo, sem qualquer conus, para
atendimento do procramaçãs eficial do liunicípio, me campo esperti-
vo, cultural é oducasiona!, desdo que avisada a entidade beneficia
ria, com antecedência ainias do trinta (30) dios.
Apto 5º — Revogadas es disposições”
eu contrário, esta tel entra em vigor na date de sus publicações
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
09 de raio de 1985.
É — «EEB
Lo UIZ CARLOS SUCKOW FS DO AHARAL
f / PREFESTO