materia nº 482/2025

Estado do Rio de Janeiro
EE SUA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEINº DE29 DE ABRIL DE 2025
432 | vols: DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO
1a: 04 UNS. RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS
0 PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO
DE BELFORD ROXO.
| AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA;
Art. 1º. Fica estabelecida a utilização da Bíblia Sagrada como recurso de
material de leitura paradidática nas escolas públicas e particulares do Município
de Belford Roxo, com o escopo de promover a disseminação cultural, histórica,
geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Parágrafo único. As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos
escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso,
artes e filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares
pertinentes.
Art. 2º.Nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades
relacionadas a esta Lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da
Constituição Federal.
Art. 3º. O Poder Executivo estabelecerá os critérios, diretrizes e estratégias
para viabilizar a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelecido no artigo 1º
desta Lei.
Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Belford Roxo, 29 de abril de 2025.
Marcelo Irineu
Vereador - REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
(0) presente Projeto de Lei objetiva incluir a utilização da Bíblia Sagrada como
recurso de material de leitura paradidática nas escolas públicas e particulares para a
disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo
De acordo cm o Guiness World Records!, a Bíblia Sagrada é o livro mais lido
do mundo, com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história. Esse
fato isolado já confere a este livro sagrado uma importância maior do que a soma de
todos os outros livros paradidáticos, mas a sua relevância não para por aí.
A Bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições
precisas de um tempo longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na Bíblia são
denominados como históricos, servindo para contar, de maneira detalhada, a história do
povo de Israel, como também de vários outros povos, civilizações há muito extintas, mas
que tiveram papéis relevantes no desenvolvimento da humanidade.
Sem falar nos inúmeros ensinamentos morais que permeiam a sociedade
em todo o mundo, base de um padrão comportamental que são pilares da convivência
humana e que sem dúvida, merecem ser trazidos à lembrança em tempos tão difíceis em
que o amor ao próximo parece ter sido deixado de lado.
Portanto, mais que um livro cristão, a Bíblia Sagrada é também um livro rico
em história, cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual
será muito proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse tipo de conteúdo,
caso seus responsáveis legais achem que seja pertinente.
Por todas as razões aqui expostas, tenho a honra de encaminhar para a
apreciação e deliberação de Vossas Excelências para aprovação da presente propositura.
Ae
MARCELO IRINEU
Vereador - REPUBLICANOS
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