Câmara Municipal de Belford Roxo
Estado do Rio de Janeiro
Gabinete Vereador Igo Menezes
PROJETO DE LEI Nº
“INSTITUL O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE VITILIGO NA
CIDADE DE BELFORD ROXO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoria: VEREADOR IGO MENEZES
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
representantes legais,
Art. 1º Fica instituído na cidade de Belford Roxo, o Dia Municipal de
Conscientização sobre o Vitiligo, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de
junho, data instituída como o Dia Mundial do Vitiligo.
Art. 2º O Dia Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo tem por
30 difundir as seguintes premissas:
moção da saúde e qualidade de vida;
ressocialização das pessoas com vitiligo;
IV — conscientização da sociedade e autoridades públicas.
Parágrafo Unico - Na data instituída nesta lei, o município poderá
: mer eventos para esclarecer a sociedade quanto ao vitiligo, bem como
siimular a especialização dos médicos dermatologistas na rede para tratamento
de vitiligo, buscando combater o preconceito e desmistificar a doença.
Art. 3º As palestras poderão ser ministradas nas unidades de saúde
airros, ambientes escolares, bem como em espaços públicos, utilizando-se
iho voluntário de profissionais da área médica, parcerias com instituições
ensino e/ou outros meios que poderão disponibilizar profissionais habilitados,
ecializados com o tema.
Parágrafo único - Durante a realização de eventos relacionados ao
poderá ser realizada a prestação de serviços de apoio psicológico,
ção jurídica é social às pessoas com vitiligo, a fim de que seja estimulada J
desão ao tratamento e a recuperação da autoestima.
Câmara Municipal de Belford Roxo
Contatos: (21) 2761 1254/9 7135 0440 19 8077 6016/9 6585 0774
Avenida José Mariano Passos, 1.214, 1º andar, sala 10, Prata, Belford Roxo — RJ
CEP: 26.130-570
va a,
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Art. 4º O executivo municipal poderá buscar parcerias junto a
associações, psicólogos, sociólogos e pedagogos para realização
que trata esta lei.
5º Fica concedido às pessoas com vitiligo e/ou psoríase o
prioritário nas marcações de consultas dermatológicas e
1e nto psicológico na rede pública e conveniada do Sistema Único
3», no âmbito do município de Belford Roxo.
A prioridade dos pacientes em serviços de pronto-at endimento,
jência deverá respeitar a classificação de outros pacientes mais
= os protocolos médicos de triagem.
o ah a punis!e à priori idade, a pessoa com ligo efqu proriaso
Saúde (CID), a à assinatura e o carimbo com o número do registro
nédico competente no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Art. 8º O descumprimento dos dispositivos desta Lei pelas unidades
ú s de saúde ensejará a responsabilização administrativa de seus
irigentes, em conformidade com a legislação aplicável.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A importância dessa data no calendário municipal é garantir a pauta,
no mínimo uma vez no ano, para a abordagem de questões relacionadas ao
vitiligo, desenvolvendo anualmente campanhas e projetos que minimizem os
impactos sociais e clínicos, e reduzindo o controle do estresse dessa parte da
população no acesso aos serviços básicos de saúde.
Vitiligo é uma doença caracterizada pela diminuição ou falta de
melanina (pigmento que dá cor à pele) em certas áreas do corpo, gerando
manchas brancas nos locais afetados. As lesões, que podem ser isoladas ou
espalhar-se pelo corpo, atingem principalmente as regiões genitais, cotovelos,
joelhos, faces, extremidades dos membros inferiores e superiores (mãos e pés).
Dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia indicam que, no mundo, o vitiligo
afeta 1% da população. No Brasil, esse percentual é de 0,5%. Muito mais do que
as manchas esbranquiçadas pelo corpo, a doença tem impacto negativo no
psicológico dos pacientes.
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Os pacientes com vitiligo não costumam se queixar de sintomas
físicos, além das manchas. É uma doença na qual os sintomas psíquicos
provocados pelo preconceito são os que mais preocupam. O paciente precisa
ter um acompanhamento médico e psicológico para não deixar as manchas
virarem o centro da sua vida, prevenir novas lesões e garantir efeitos positivos
nos resultados do tratamento.
A evolução da doença é absolutamente imprevisível. Em alguns
casos, fica estável, em outros regride, e há casos em que progredi com rapidez.
Lesões por vitiligo podem estar relacionadas com um tipo do câncer de pele, o
melanoma, e também com algumas doenças autoimunes, como o diabetes tipo
1, a tireoidite, a miastenia e certos tipos de anemia.
O impacto estético que a enfermidade provoca às pessoas com vitiligo
é muito grande. Há baixa autoestima, aversão à sua própria imagem corporal e,
consequentemente, afeta as relações interpessoais, alcançando até mesmo o
patamar sexual. Além de grande impacto social, seja por falta de informação, as
pessoas acreditam erroneamente que ela é contagiosa.
A psoríase é uma doença inflamatória de pele, crônica, não
contagiosa, multigênica, com incidência genética em cerca de 30% dos casos.
Caracteriza-se por lesões avermelhadas e descamativas, normalmente em
placas, que aparecem, em geral, no couro cabeludo, cotovelos e joelhos.
Além da genética, outros fatores estão envolvidos no aparecimento e
evolução da doença. Fatores psicológicos, estresse, exposição ao frio, uso de
certos medicamentos e ingestão alcoólica pioram o quadro.
Quando uma pessoa apresenta alguma doença de pele, entende-se
que esta é uma manifestação não apenas orgânica, mas também psíquica, já
que existe uma interdependência mente-corpo em todos os estágios da saúde e
da doença. Dessa forma, um sintoma não deve ser entendido de forma isolada,
mas sim como uma expressão do organismo, de um corpo que carrega uma
história e que está inserido num ambiente. Desta forma, percebe-se a
inseparabilidade existente entre as reações do organismo e as emoções,
reforçando ainda mais a necessidade de uma visão integral do paciente
acometido dermatologicamente.
Sala de Sessões, 28 de maio de 2021.
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—" yo Menezes EM, TIM,
Vereador Belford Roxo, RJ
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