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materia nº 214/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 214 / 2022
Date 2022-03-14
Ementa“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário de R$ 2.140.500,00 (Dois milhões, cento e quarenta mil e quinhentos reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE DEC
“Abre em favor do Fundo
PROC. Nº Zi [22
FLS, OB o
SA,
ASI
O.
Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 2.140.500,00 (Dois milhões, cento e quarenta mil e
quinhentos reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5244, de 21 de setembro de
2021, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
Dt PROGRAMA
DESPESA FONTE | SUPLEMENTAÇÃO
line
E
m
(7)
| 08.01.10.302.104.2.136 | 3.3.90.39.00 16 | 2.140.500,00
Sala das Sessões, 14 de março de 2022.
BNEYCANELLA
PR
SIDENTE
NELCI PRAÇA
1º VICE-PRESIDENTE
MATHEUS I LA VOCÊ
2º VICE, DENTE
ER
FABINHO DE HELIÓPOLIS
3º VICE-PRESIDENTE
MARKINHO GANDRA
1º SECRETÁRIO
REGINA DO VALTINHO
2º SECRETÁRIO
HENRIQUE FAROFA
3º SECRETÁRIO

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