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CÂMARA MUNICIPAL DE
| BELFORD ROXO
CNPJ: 39.486.337/0001-96
as º CO) *
GABINETE VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO, sc
Indicação Nº 054/2025 a. SECRETARI EMANA OA
28 de Abril de 2025
INDIGAÇÃO
Venho, na forma do artigo 84, Inciso Ill, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Belford Roxo, requerer à mesa Diretora que seja oficiado ao Exmo.
Senhor Prefeito do Município de Belford Roxo, a seguinte indicação:
f
OBJETO DA INDICAÇÃO | BANHEIRO ROSA |
l . a
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Indicação visa sugerir a implantação de
"Banheiros Rosas" em praças públicas do município de Belford Roxo, como medida
de acolhimento e promoção de dignidade às mulheres em seus deslocamentos
diários. Atualmente, é comum que mulheres enfrentem dificuldades para encontrar
banheiros públicos que sejam acessíveis, limpos, seguros e gratuitos. Essa
situação impacta, especialmente, mulheres idosas, gestantes, lactantes e aquelas
que, em razão de condições médicas ou do uso de medicamentos, necessitam
utilizar sanitários com maior frequência.
A falta de infraestrutura adequada gera não apenas desconforto, mas também
insegurança e riscos à saúde feminina, uma vez que a ausência de locais
apropriados pode levar à retenção urinária prolongada e infecções, além da
exposição a situações de vulnerabilidade. Ademais, muitos banheiros disponíveis
em áreas públicas são pagos ou não possuem condições mínimas de higiene, o
que restringe ainda mais o acesso para a população feminina, especialmente para
as mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A implantação dos Banheiros Rosas propõe, portanto, oferecer espaços
higienizados, acessíveis, confortáveis e seguros, pensados especificamente para
as necessidades femininas. Essa ação também reforça o compromisso do
município com a promoção da saúde pública, da igualdade de gênero e da
dignidade humana, além de contribuir para tornar Belford Roxo uma cidade mais
acolhedora e justa para todas as mulheres.
Vereador
Ramos Anjinho
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Centro — Belford Roxo Cep.: 26130-570
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