| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | “Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário de R$ 2.227.500,00 (Dois milhões, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” |
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prOC.N? LAS | 227 E O) 3$ NUS às ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO PROI GISI (e ã ç [031 «Abre em favor do Fundo Municipal é de Saúde — “PMS, Crédito , Extraordinário de R$ 2.227.500,00 (Dois milhões, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.” 02 de Autoria: MESA DIRETORA Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte, DECRETO: Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo I. Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5309, de 10 de dezembro de 2021, do Poder Executivo. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo | Em R$ | LEO | RITA PROGRAMA DESPESA | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO SEMUS FMS 08.01.10.302.104.2.136 | 3.3.90.39.00 16 2.227.500,00 Sala das Sessões, 14 de março de 20; SIDNEY CANELLA PRESIDENTE NELCI PRAÇA MARKINHO GANDRA 1º VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO f MATHEUS IGÉAL A VOCÊ REGINADO VALTINHO 2º VIC ENTE 2º SECRETÁRIO EN Ea FABINHO DE HELIÓPOLIS HENRIQUE FAROFA 3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO