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materia nº 179/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 179 / 2022
Date 2022-03-09
Ementa“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário de R$ 1.608.479,48 (Um milhão, seiscentos e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
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PROC. Nº ASA j22
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO t aerea
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DATA: W Ma Ha f
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“Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito
Extraordinário de R$ 1.608.479,48 (Um milhão, seiscentos e oito mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos),
destinados a despesas urgentes e imprevistas.”
Autoria: MESA DIRETORA
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado
do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, aprovou o seguinte,
DECRETO:
Art. 1º - Os recursos financeiros necessários à execução das despesas realizados nessas rubricas
deverão ser provenientes das fontes de recursos específicos abaixo — Anexo 1.
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo visa ratificar o Decreto nº 5347, de 27 de Janeiro de
2022, do Poder Executivo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo |
Em R$
Te E a PROGRAMA DESPESA FONTE [ SUPLEMENTAÇÃO
SEMUS | FMS 08.01.10.302.39.1.010 3.3.90.39.00 1602 1.568.000,00
RE +
| FMS 08.01.10.303.41.2.052 | 3.3.90.30.00 1602 40.479,48
dE
Sala das Sessões, 09 de março de 2022.
SIDNEY ANELLA
PRESIDENTE aa
LCI PRAÇA
1º VICE-PRESIDENTE
MATHEUS 1 LA VOCÊ REGI
2º VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
/
FABINHO DE HELIÓPOLIS HENRIQUE FÁROFA
3º VICE-PRESIDENTE 3º SECRETÁRIO

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