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materia nº 1314/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1314 / 2006
Date 2006-11-08
EmentaTORNA OBRIGATORIO A INSTALÇAO DE ASSENTOS PARA OS PACIENTES DOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO .
native_id1477

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRPretocaltos CiBR-2005/01318
N Data da Entradas 14/11/2008
CAMARA MUNICIP, Requerentes MARKINHO GONDRA- VEREADOR
GABINETE DO VEREA Proposicao: FROSETO DE LEI NEL DE
Funcionarios FERMANDO JOSE CHAVES a fe
atriculas 01-0054/1997 | = OA O
Ea Oq É
PROJETO LEI Nº — Da
“Torna obrigatória a instalação de assentos para os
pacientes dos postos de saúde do município.”
Autoria: Vereador MARKINHO GANDRA
Art.1º. — Torna obrigatória a instalação de assentos para os pacientes
dos postos de saúde do município
Parágrafo único — Deverá ser feito um levantamento quantitativo
médio, no mês anterior ao da entrada em vigor desta lei, de
atendimentos diários e daí calculado 50% (cinquenta) desta média para
determinar a quantidade de assentos a serem implantados
Art.2º, — Esta lei entrará em vigor trinta dias após sua publicação.
Sala de Sessões,08 de novembro de 2006.
âdifson Ç. E. do Nascimento
nem MARKINHO GANDRA
. Vereador
Justificativa: Gm
Considerando que todos que frequentam os postos de saúde necessitam
de cuidados especiais com a saúde. E necessário proporcionar um mínimo de
conforto aos nossos munícipes.

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