materia nº 123/2023

Estado do Rio de Janeiro f ; à SSNEIARIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE (HALO qo
BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº 0063DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Inclui no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo
o Dia do Saiba Dizer Não as Drogas - SDND
AUTOR: Ver. RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo o “ Dia do
Saiba Dizer Não ás Drogas — SDND, a ser anualmente comemorado no segundo
sábado do mês de novembro.
Art. 2º. O Poder Público promoverá campanhas de conscientização através das
políticas públicas implementadas na educação, saúde e assistência social (Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV);
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Belford Roxo, 02 de janeiro de 2023.
RIBEIRO
Vereador
Justificativa:
Uma campanha de conscientização provoca no território municipal a iniciativa de
repensar a relação com as substâncias psicoativas e promover maior consciência no
papel que elas ocupam na vida de todos.
A conscientização para a população sobre os malefícios dessas substâncias chama a
atenção para uma problemática recorrente, que nos acompanha todos os dias
atingindo todas as classes sociais independentemente da faixa etária. Assim, muitos
jovens, que ainda não têm essa conscientização da dependência, ficam presas fáceis
do alcoolismo e ou Drogas.
É fato que algumas pessoas conseguem usar tanto álcool como drogas
ocasionalmente, de forma recreativa, diferente daquelas que têm uma predisposição
genética à dependência. A população em qualquer faixa etária, quando fazem uso
desordenado, perdem o controle. É uma roleta russa. Que se potencializa
principalmente no núcleo familiar que tiver predisposição à dependência química, onde
se, dificultar sair do círculo Micioso de uso, fissura, abstinência e retorno ao uso
dróga ou álcool. | 7)
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