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materia nº 2196/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2196 / 2021
Date 2021-11-30
EmentaINSTITUI A CAMPANHA ALERTA MULHER DE PREVENÇÃO A DOENÇAS .
native_id1590

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR LEMUEL RIBEIRO
Projeto de Lei Nº
“INSTITUI A CAMPANHA ALERTA MULHER DE PREVENÇÃO A DOENÇAS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Vereador Ribeiro
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Lei institui a Campanha Alerta Mulher de prevenção a doenças a
todas as mulheres, para a conscientização sobre a importância do diagnóstico
precoce e a prevenção de doenças.
Art. 2º Ficará a cargo do Poder Executivo a formulação das diretrizes e
estratégias a serem viabilizadas para a plena execução da campanha.
Art. 3º A Campanha Alerta Mulher incentivará a realização de exames de
imagem, como mamografia, ultrassonografia, ressonância magnética, conforme
haja necessidade.
Art. 4º Os exames e atendimentos serão feitos preferencialmente nas unidades
mais próximas da residência ou local de trabalho da mulher.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, de 29 de novembro 2021.
— a
Vereador

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