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materia nº 1122/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1122 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÉNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.
native_id1643

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI:
“Autoriza o Poder Executivo firmar
Convênio com o Govemo do Estado
E/01122 através do programa Somando Forças.
para construção de uma Escola
Municipal”
AUTORIA: VER. Markinho Gandra
4 CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO. Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes legais,
RESOLVE:
“
E É
Art. 1º - A construção da escola municipal será no bairro de Nova Aurora, terá capacidade
1500 alunos, contará com três turnos e abrigará desde a creche até o 9º ano do ensino
iamental. Disporá de biblioteca, sala de informática. auditório para palestras, eventos e
viizos, refeitório e demais dependências administrativas.
Art. 2º -OExecutivo disporá de meios e trâmites necessários para a realização do referido
convênio
Aré. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
conirário.
PURE [OG ES
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
JUSTIFICATIVA:
O Programa Somando Forças do Governo do Estado tem por escopo o repasse de
recursos para a realização de obras de infraestrutura nos municípios, portanto essa parceria será
de extrema importância para a vida de milhares de famílias que possuem filhos em idade
escolar.
O projeto é de grande relevância tendo em vista o bairro de Nova Aurora ser um dos
mais populosos do município e possuir um número muito grande de crianças e adolescentes que
precisam se deslocar para outras localidades a fim de estudar todos os dias.
A construção de uma nova Unidade Escolar irá proporcionar conforto à população, já
que é uma reivindicação antiga dos responsáveis e moradores do bairro
Sala das Sessões, 06 de junho de 2013.
José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br

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