| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2020 |
| Date | 2020-07-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO BELFORD ROXO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1689 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
os PROJETO [ Te EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO BELFORD ROXO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Nuna A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: elford Roxo ae Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Circuito B de Economia Solidária, agricultura familiar, Economia Criativ Comércio Justo. $ 1º O Circuito promoverá eventos, tais como feiras, festivais, exposições, entre outros, com o fito de apoiar a comercialização de produtos oriundos da cadeia produtiva da economia solidária, observados os princípios norteadores do comércio justo. $ 2º Os eventos poderão contar com programação cultural, além de atividades de recreação, lazer e entretenimento, organizada pela Prefeitura(Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico) pelos expositores, em conjunto com o Fórum de Economia Solidária, Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Belford Roxo COMTER/BR. 83º Os produtos comercializados nos eventos serão definidos, em conjunto, pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, pelos expositores, pelo Fórum de Economia Solidária, Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Belford Roxo COMTER/BR Art. 2º Os eventos poderão contar com patrocinadores, que deverão prover a sua infraestrutura e sua divulgação, sendo facultada a veiculação de suas marcas nos espaços do evento e no respectivo material promocional. Parágrafo Único: Caberá à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico promotora do evento a responsabilidade pela obtenção do licenciamento para a realização do mesmo, bem como pela formalização do patrocínio, quando for o caso. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, inclusive no tocante à periodicidade dos eventos que integram o Circuito Belford Roxo de Economia Solidária e à definição de locais e horários para sua realização. Parágrafo Único: No caso das feiras, sua realização deverá ocorrer, no minimo, uma vez por semana, em locais e horários fixos, definidos pela Prefeitura(Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico) e os Órgãos Sociedade Civil, como o Fórum de Economia Solidária, “e GA Lido no Expe... Emo) 63/25. (E of Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Belford Roxo COMTER/BR. Art. 4º Caberá aos expositor: es arcar com as despesas inerentes a sua participação nos eventos. Art. 5º Ficam declarados de interesse econômico, cultural, turístico e social os eventos que integram o Circuito Belford Roxo de Economia Solidária, Agricultura familiar, Economia Criativa e Comércio Justo. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA aspectos fundamentais para o fortalecimento de práticas de produção coletiva e de emancipação de trabalhadoras e trabalhadores associados, elevando a sua autoestima, sua saúde e a sua capacidade de autogestão. Lido no Expedisute Em o1/09/2>