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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1096/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1096 / 2020
Date 2020-07-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO BELFORD ROXO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1689

Autoria

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os
PROJETO [ Te
EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O CIRCUITO BELFORD ROXO DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Nuna
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RESOLVE:
elford Roxo
ae
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Circuito B
de Economia Solidária, agricultura familiar, Economia Criativ
Comércio Justo.
$ 1º O Circuito promoverá eventos, tais como feiras, festivais,
exposições, entre outros, com o fito de apoiar a comercialização de
produtos oriundos da cadeia produtiva da economia solidária,
observados os princípios norteadores do comércio justo.
$ 2º Os eventos poderão contar com programação cultural, além de
atividades de recreação, lazer e entretenimento, organizada pela
Prefeitura(Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico) pelos expositores, em conjunto com o Fórum de Economia
Solidária, Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de
Belford Roxo COMTER/BR.
83º Os produtos comercializados nos eventos serão definidos, em
conjunto, pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico, pelos expositores, pelo Fórum de Economia Solidária,
Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Belford Roxo
COMTER/BR
Art. 2º Os eventos poderão contar com patrocinadores, que deverão
prover a sua infraestrutura e sua divulgação, sendo facultada a
veiculação de suas marcas nos espaços do evento e no respectivo
material promocional.
Parágrafo Único: Caberá à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico promotora do evento a responsabilidade pela obtenção do
licenciamento para a realização do mesmo, bem como pela formalização
do patrocínio, quando for o caso.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, inclusive no
tocante à periodicidade dos eventos que integram o Circuito Belford
Roxo de Economia Solidária e à definição de locais e horários para sua
realização.
Parágrafo Único: No caso das feiras, sua realização deverá ocorrer, no
minimo, uma vez por semana, em locais e horários fixos, definidos pela
Prefeitura(Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico) e os
Órgãos Sociedade Civil, como o Fórum de Economia Solidária,
“e GA Lido no Expe...
Emo) 63/25.
(E
of
Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Belford Roxo
COMTER/BR.
Art. 4º Caberá aos expositor:
es arcar com as despesas inerentes a sua
participação nos eventos.
Art. 5º Ficam declarados de interesse econômico, cultural, turístico e
social os eventos que integram o Circuito Belford Roxo de Economia
Solidária, Agricultura familiar, Economia Criativa e Comércio Justo.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
aspectos fundamentais para o fortalecimento de práticas de produção coletiva
e de emancipação de trabalhadoras e trabalhadores associados, elevando a
sua autoestima, sua saúde e a sua capacidade de autogestão.
Lido no Expedisute
Em o1/09/2>

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