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AOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE a
BELFORD ROXO"-=""5/1)
CNPJ: 39.486.337/0001-96
GABINETE VEREADOR ANGELO RAMOS ANJINHO
PROJETO DE LEI Nº 056/2025
Dispõe sobre O tombamento e a transformação em patrimônio
cultural da cidade de Belford Roxo a nascente localizada no bairro
Jardim Cristina, denominada “ Mina da Rua da Mina", e dá outras
providências.
Art. 1º Fica tombada e transformada em patrimônio cultural do município de
Belford Roxo a nascente situada no bairro Jardim Cristina, na Rua Arnaldo
de Sá Mota, esquina com a Travessa dá Glória,conhecida como “Mina da
Rua da Mina”.
Art. 2º A "Nascente da Rua da Mina" passa a ser denominada "Nascente
Luiz Theodoro Ramos", em reconhecimento aos seus mais de 50 anos de
existência e relevância para a comunidade do bairro Jardim Cristina.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes,
adotará as medidas necessárias para a preservação, conservação e
divulgação da "Nascente Luiz Theodoro Ramos" como patrimônio histórico e
cultural da cidade de Belford Roxo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
A presente proposição visa o reconhecimento e a preservação de uma
importante nascente localizada no bairro Jardim Cristina, conhecida como
"Mina da Rua da Mina". Esta nascente, que há mais de 50 anos serve à
comunidade local, possui inegável valor histórico e cultural para os
moradores da região, representando uma parte significativa da memória e da
identidade do bairro.
A denominação da nascente como “Nascente Luiz Theodoro Ramos" é uma
homenagem justa à sua longa existência e à sua importância para O
abastecimento e bem-estar da população do Jardim Cristina ao longo de
décadas.
Av. José Mariano dos Passos, 4214 — Centro — Belford Roxo Cep.: 26130-570
O tombamento como patrimônio cultural garantirá a proteção deste bem,
impedindo sua descaracterização ou destruição, e incentivará ações de
conservação e divulgação para as futuras gerações.
Diante do exposto, contamos com O apoio dos nobres vereadores para a
aprovação desta importante iniciativa para a preservação do patrimônio
cultural de Belford Roxo.
Gabinete do Vereador, 13 de Maio de 2025
Av. José Mariano dos Passos, 4214 — Centro — Belford Roxo Cep.: 26130-570
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