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materia nº 228/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 228 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO - AVE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio de Janeiro | 20Olzoêz
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO |
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PROJETO DELEINº DE 16DEMARÇODE 2022. *.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE
VASCULAR ENCEFÁLICO —- AVE, NO
MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTOR: VEREADOR MARCELO IRINEU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes legais,
DECRETA,
Art. 1º. Fica instituído, no Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de
Prevenção ao Acidente Vascular Encefálico — AVE, que tem por finalidade
desenvolver ações de prevenção à doença.
Art. 2º. São objetivos específicos do Programa Municipal de Prevenção ao
AVE:
| — Promover ações educativas sobre AVESs, seja nas UBS, UPA ou Unidades
Hospitalares, assim como também nas Unidades Educacionais a partir do 9º
ano.
Il — Realizar campanhas de prevenção sobre os diferentes tipos da doença, e;
Ill - Promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco.
Art. 3º. . As ações pertinentes ao Programa Municipal de Prevenção ao AVE
poderão ser desenvolvidas por equipe multidisciplinar, nos diferentes níveis de
atenção à saúde.
Art. 4º. O Poder Executivo promoverá ações integradas entes os seus órgãos
competentes e as entidades afins para a consecução do programa implantado,
podendo celebrar convênios ou termos de cooperação se necessário, com
eficácia de execução a partir do exercício subsequente ao da data de
publicação desta Lei.
Art. 5º. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.
. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fientá ni 16 de março de 2022. L EG / E
(BOI dy So /S3/2oez
Marcelo Irineu
Vereador - REPUBLICANOS
Proc nº 22% [202%
JUSTIFICATIVA Fls AS
O Acidente Vascular Encefálico — AVE, também conhecido como
Acidente Vascular Cerebral (AVC) ou popularmente por “derrame”, teve sua
nomenclatura aperfeiçoada por se fixar entre muitos especialistas que o
acidente pode acontecer em todo o encéfalo (cérebro, tronco encefálico e
cerebelo) e não apenas no cérebro.
Segundo informes da Sociedade Brasileira de Doenças
Cardiovasculares, o Acidente Vascular Encefálico — AVE, é a doença que mais
mata os brasileiros, sendo a principal causa de incapacidade no mundo.
Aproximadamente 70% das pessoas não retornam ao trabalho após um AVE
devido às sequelas e 50% ficam dependentes de outras pessoas no dia a dia.
Apesar de atingir com mais frequência indivíduos acima de 60
anos, o AVE pode ocorrer em qualquer idade, inclusive nas crianças. O AVE
vem crescendo cada vez mais entre os jovens, ocorrendo em 10% de
pacientes com menos de 55 anos e a Organização Mundial de AVE (World
Stroke Organization) prevê que uma a cada seis pessoas no mundo terá um
AVE ao longo de sua vida.
Pesquisas mais recentes apontam que no Brasil nos últimos três
anos morreram por AVE, em 2021 um total de 105.755 pessoas; em 2020,
foram 103.073 e em 2019, morreram 102.233.
Segundo a Associação Brasileira de Neurologia, o Acidente
Vascular Encefálico - AVE, afirma que 90% dos AVEs estão ligados a fatores
que podem ser modificados.
Neste sentido verifica-se a extrema importância da implantação
do Programa Municipal de Prevenção ao AVE a fim de que as pessoas de
todas as idades possam ser alcançadas por este programa e desta forma
deixarem de ser vitimas desta cruel doença, por sua vez, com o passar do
tempo o sistema de saúde pública descongestionaria no que diz respeito ao
tratamento das pessoas que sofreriam sequelas, pois desde cedo possuindo o
conhecimento de como evitar o aparecimento da doença, certamente o impacto
desta seria menor na sociedade impactando positivamente os gastos da saúde
pública, na relações de trabalho e por fim nas relações failiares.
É com esse intuito que estamos apresentando este Projeto de Lei
visando conscientizar a população sobre os riscos desta doença e como se
informar dos meios para preveni-la e combatê-la. Trata-se de matéria relevante
e de grande interesse público, motivo pelo qual solicito o apoio dos nobres
pares para que possamos aprovar este Projeto de Lei.
Por todas as razões aqui expostas, tenho a honra de encaminhar
para a apreciação e deliberação de Vossas Excelências para aprovação da
presente propositura.
DO CA UNE
Marcelo Irineu
Vereador - REPUBLICANOS

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