| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | ''Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação , para determinados cargos e empregos públicos , de pessoa condenada por Crime Sexual contra criança ou adolescente.'' |
| native_id | 1980 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-28 | Para Providências Cabíveis | — | Ao expediente para as devidas providências. |
| 2025-11-28 | Para Parecer em Comissão. | — | Confecção de parecer. |
| 2025-11-28 | Para Parecer em Comissão. | — | Para confecção de parecer. |
| 2025-11-26 | Para Parecer em Comissão. | — | SEGUE PARA AS COMISSÕES |
| 2025-11-24 | Para Leitura da Matéria no Expediente | — | SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE. |
| 2025-11-06 | Parecer da Procuradoria | — | ''Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação , para determinados cargos e empregos públicos , de pessoa condenada por Crime Sexual contra criança ou adolescente.'' - Parecer Favorável, recomendando-se a aprovação do referido projeto. |
| 2025-07-04 | À Procuradoria para Parecer JurÍdico | — | SEGUE PARA PROGER. |
| 2025-05-27 | Ao Expediente para Analise | — | ENCAMINHADO AO EXPEDIENTE PARA ÁNALISE. |
| 2025-05-27 | Encaminhado ao Diretor Geral para Análise | — | ENCAMINHADO AO DIRETOR GERAL PARA ÁNALISE. |
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