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materia nº 1087/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1087 / 2020
Date 2020-07-29
EmentaCRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO O DIA MUNICIPAL DA CONVERGÊNCIA, RESPEITO MUTUO E HARMONIA DAS RELIGIÕES.
native_id2062

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

Documents (1)

texto original #

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1
E) * Pro E proc nº po bf/ 9550
po FIs 233 ——
GABINETE DO VEREADUR ARMANDINHO PENELIS
PROJETO DE LEI
“ Cria no âmbito do Município de Belford Roxo o
Dia Municipal da Convergência, Respeito Mutuo
e Harmonia das Religiões”
« Amt. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Belford roxo, o Dia Municipal da
Convergência, Respeito Mútuo e Harmonia das Religiões, a ser comemorado na Quarta-
. Feira que antecede o dia de Pentecostes de cada ano.
Art. 2º- Fica a critério da Prefeitura Municipal de Belford Roxo criar fórum de debate e/ou
eventos referente ao respectivo projeto.
ei entra em vigor na data de sua publicação.
YWrovado em Discussão Unica
JUSTIFICATIVA
Esta preposição tem como objetivo, criar meios para um melhor entendimento visando a
convivência, harmonia, e concórdia entre seus praticantes respeitando o leque de cultura e
etnias presente em nosso País ,reconhecendo a importância de cada religião e suas
respectivas relevâncias, sendo assim, merecendo o devido reconhecimento e respeito.
Diante do exposto, peço a aprovação aos nobres pares desta matéria que é de extrema
relevância para a sociedade.
Av.: José Mariano dos Passos, 1214- sala 43 Belford Roxo — Centro- CEP; 26130-870 — RJ:
E-mail: vereadorarmandinhopenelis)embr.rigov.br TEL: 2761-1254 ramal 219
e R Proc nº ERÊ Soa»
71 Fis
CÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ARMANDINHO PENÉLIS
SENHORES VEREADORES
I- Sob o ponto de vista jurídico, o Projeto de Lei em consonância com o nosso
ordenamento jurídico pátrio, em especial a Lei Federal nº 9.459, de 15 de maio de
1997, que considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra as
religiões , que vigora no território Nacional.
Assim no que tange a instituição de data comemorativa, convergindo, assim, com o
intuito do Projeto de Lei proposto.
2- Dada à relevância social da matéria, esperamos contar com o imprescindível apoio de
nossos pares nesta casa que a célere tramitação e aprovação do Projeto de lei que ora
submetemos à consideração desta casa.
Sala das sessões,
Belford roxo, 29 de Julho de 2020.
Armai O Penélis
R
Lido diente
Em, ESN
Av.: José Mariano dos Passos, 1214- sala 43 Belford Roxo - Centro- CEP: 26130-870 — RJ.
E-mail: vereadorarmandinhopenelisQembr.rj.gov.br TEL: 2761-1254 ramal 219

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