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CAMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ARMANDINHO PENÉLIS
PROJETO DE LEI
“Cria no âmbito do Município de Belford
Roxo o Dia Municipal do Blogueiro.”
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Belford Roxo, o dia Municipaldo Blogueiro, a
ser comemorado na data: 20 de março de cada ano.
2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
N
aprovado em 1º Discussão .
Aprova
ente |
Av.: José Mariano dos Passos, 1214- sala 43 Belford Roxo — Centro- CEP: 26130-570 — RJ.
E-mail: vereadorarmandinhopenelis)cmbr.rj.gov.br TEL: 2761-1254 ramal 219
ÂMARA MUNICIPAL DE
BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR ARMANDINHO PENÉLIS
JUSTIFICATIVA
Vivemos em um mundo de constantes transformações, a cada geração mudam-se as formas de
se relacionar e de viver em sociedade. Nossa geração ficará marcada pelas mudanças
causadas pela internet, que trouxe novas formas de comunicação, os comunicadores
instantâneos como o email, o chat, as redes sociais, os blogs, entre outros. A internet não só
barateou o custo da comunicação como tornou as pessoas mais próximas. Esta proposição tem
como objetivo reconhecer a atividade e importância dos blogueiros que exercitam hoje a
verdadeira liberdade de imprensa, merecem nosso respeito e reconhecimento e prestam um
grande serviço à sociedade e à democracia. A data escolhida como o dia 7 de junho, é pelo fato
quando se comemora também o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. . Diante do exposto,
peço a aprovação aos nobre pares desta matéria que é de extrema relevância para a Nação.
SENHORES VEREADORES
1- Sob o ponto de vista jurídico, o Projeto de Lei esta em consonância com nosso
ordenamento jurídico pátrio, em especial a Lei Federal nº 12.345 de 09 de dezembro de
2010, que tem como objetivo instituições de datas comemorativas que vigoram no
território nacional, a qual obedecerá aso critérios de alta significação para os diferentes
segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos da sociedade brasileira.
Assim no que tange a instituição de data comemorativa, convergindo, assim, com o intuito
de divulgar, conscientizar e valorizar o trabalho realizado por esta categoria.
Av.: José Mariano dos Passos, 1214- sala 43 Belford Roxo — Centro- CEP: 26130-570 — RJ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CERA
BELFORD ROXO a
GABINETE DO VEREADOR ARMANDINHO PENÉLIS
2- Dada à relevância social da matéria, esperamos poder contar com o imprescindível apoio
de nossos Pares nesta Casa que a célere tramitação e aprovação do projeto de lei que
ora submetemos à consideração desta Casa.
O Autor.
Sala das Sessões,
Belford Roxo, 7 de julho de 2017.
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