materia nº 609/2025

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
e Gabinete do Vereador Juninho do Pica Pau
PROJETO DE LEI Nº XXX/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE ESCOLAS
PÚBLICAS BILÍNGUES NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Vereador JUNINHO DO PICA PAU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETA:
Art. 1º- Fica] instituído o Programa de Escolas Públicas Bilíngues no Município de
Belford Roxb, com o objetivo de oferecer ensino de disciplinas regulares em dois
idiomas: o Português e uma segunda língua, preferencialmente o Inglês ou o Espanhol.
Art. 2º - O
programa será implementado de forma progressiva nas escolas da rede
municipal dé ensino, de acordo com a disponibilidade orçamentária, infraestrutura e
recursos humanos.
Art. 3º - O
currículo das escolas bilíngues deverá seguir as Diretrizes Curriculares
Nacionais, ando o ensino de uma segunda língua de forma interdisciplinar às demais
áreas do con!
ecimento.
Art. 4º - São objetivos do Programa de Escolas Bilíngues:
I — Desenvo
lver a competência linguística dos alunos em dois idiomas;
II — Preparar os estudantes para oportunidades acadêmicas e profissionais nacionais e
internacionais;
WI — Poa a o respeito à diversidade cultural e linguística;
IV — Estimul
ar a inovação pedagógica no ensino público.
Art. 5º - O Poder Executivo. poderá firmar parcerias com universidades, instituições de
ensino, organizações não governamentais e organismos internacionais para capacitação
de professores, aquisição de materiais didáticos e desenvolvimento de metodologias
apropriadas
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, oh de junho de 2025
JUNINHO DO PICA PAU
fr
RR mam
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
E Gabinete do Vereador Juninho do Pica Pau
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a criação do Programa de Escolas Públicas Bilíngues no
município de Belford Roxo, como estratégia para fortalecer a educação pública
municipal e promover a inclusão dos estudantes em um mundo cada vez mais globalizado.
Aprender uma segunda língua desde a infância amplia significativamente as
oportunidades acadêmicas e profissionais dos jovens, além de contribuir para o
desenvolvimento cognitivo, a criatividade e o pensamento crítico.
A introdução progressiva de escolas bilíngues na rede municipal permitirá que estudantes
da periferia E acesso a um ensino inovador e de qualidade, geralmente disponível
apenas em instituições privadas. Trata-se de uma política pública que alia igualdade de
oportunidades e valorização da educação como instrumento de transformação social.
Além disso, o domínio de línguas estrangeiras é requisito crescente no mercado de
trabalho e nas universidades, e este projeto representa um passo importante para preparar
os jovens de| Belford Roxo para um futuro mais competitivo, sem perder de vista os
princípios da inclusão e da equidade.
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta importante iniciativa.