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materia nº 125/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaInstitui o Programa "Escola Consciente, Consumo Inteligente", para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino.
native_id2532

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-18 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — Encaminhada ao arquivo após cadastro pelo SAPL em 06/06/2025.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI:
“Institui o Programa “Escola Consciente,
Consumo Inteligente” para incentivar a
economia no consumo de água e energia
elétrica nas unidades escolares da Rede
Pública Municipal de Ensino.”
AUTORIA: Vereador Elvis da Internet
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o programa “Escola Consciente, Consumo Inteligente” para
incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da
rede pública municipal de ensino.
Parágrafo único. Para cumprimento do programa estabelecido nesta Lei, o Poder
Executivo realizará, no que couber, ações que visem à economia no consumo, dentre
elas:
I— instalação de torneiras automáticas;
IH — instalação de lâmpadas LEDs com sensores de presença;
HI — instalação de equipamentos de energia fotovoltaica;
IV - substituição de equipamentos elétricos antigos por equipamentos novos de baixo
consumo de energia elétrica;
V— vistoria periódica e manutenção na rede hidráulica e elétrica das unidades escolares;
Lido no diente
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CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO T
VI — desenvolvimento de palestras e debates, em conjunto com o corpo docente,
discente, funcionários, responsáveis pelos alunos das unidades escolares sobre o
consumo consciente de energia elétrica e de água.
Art. 2º Será formada uma comissão, que irá analisar os valores das contas de consumo
de água e energia elétrica das unidades escolares nos últimos 12 (doze) meses e
estabelecerá meta anual de economia para cada unidade escolar.
Art. 3º Trimestralmente, o Poder Executivo premiará a unidade escolar que alcançar o
maior índice percentual anual de economia nas contas de água e de energia elétrica.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA: Em decorrência dos desequilíbrios ecológicos que ocorrem na
atualidade, os educadores têm um papel fundamental que é o de despertar o interesse
dos alunos para os problemas ambientais que estão presentes no dia-a-dia,
oferecendo-lhes meio para possíveis soluções. Dessa maneira, é importante pensar na
busca de novas reflexões no processo educativo, onde o gestor escolar vivencie essas
transformações de forma a beneficiar suas ações, sendo ele não um mero expectador,
mais sim um agente ativo dos avanços estruturais da sociedade, um motivador desse
processo.
O ambiente escolar, que é a escola, é sem dúvida o cenário mais propício para a
discussão da temática dos problemas ambientais, É nos colégios que acontecem as
influências diretas na vida de todos os indivíduos inseridos neta, sendo necessário,
nestes espaços, estimular a prática da cidadania promovendo o desenvolvimento
sustentável, trazendo a discussão da conscientização da conservação dos recursos
naturais e a melhoria das condições de vida. Quando a comunidade escolar se envolve
com a mudança das práticas cotidianas, elas passam a fazer a diferença no seu
entorno, e essa transformação é a base para ajudar a transformar o futuro.
Hoje, é possível observar que a e energia é uma das maiores preocupações no mundo
atual. O consumo de energia elétrica vem aumentando com o advento das tecnologias
e com o consumo despreocupado da indústria e dos cidadãos. O tema abordado espera
complementar as informações sobre a produção energética, sua distribuição e sobre a
conscientização da comunidade escolar a respeito do impacto ambiental causado pelo
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CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO e
consumo desenfreado e imprudente do gasto desnecessário de energia, e espera também
trazer soluções para que haja a redução eficaz da energia elétrica nas escolas públicas
de Macaé.
A cultura de gastos despreocupados e inconsequentes deve ser discutida e desenvolvida
na escola para se promover uma mudança de cultura e de atitudes diárias. Observa-se
que nas escolas públicas, principalmente, faz necessário construir este objetivo, ou seja,
disseminar práticas que possam levar os alunos, cidadãos em desenvolvimento,
desenvolverem uma consciência crítica, pois é essa consciência que fará com que eles
percebam que seus atos podem denegrir ou contribuir para a manutenção da vida do e
no planeta.
Será tal ação possível, considerando que ele necessita da conscientização de que o
mundo de hoje vive uma crise ambiental e esta reflexão deve ser o impulso para que
haja mudanças de atitudes e para que todos possam compartilhar de um planeta e de
um ambiente preservado. Talvez, esta falta de compreensão esteja vinculada à falta de
informação e haja necessidade de ser desenvolvida de uma maneira onde as atitudes
“realizadas cotidianamente possam mudar.
Assim, um trabalho de conscientização no espaço da escola que pode ser o mecanismo
“de difusão deste conhecimento, pois a escola é, potencialmente, a instituição
responsável pela educação da sociedade e por tudo que nela é realizado, portanto, é
neste local que deve ser trabalhado o desenvolvimento sustentável de uma maneira que
incentive a comunidade escolar a ter mudanças de atitude. A redução dos gastos com a
energia elétrica é uma delas.
Belford Roxo, de de 2020.
Vereador Elvis da Internet
Lido no Expediente .
Emi 3/09/8895

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