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materia nº 977/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 977 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaInstitui no Município de Belford Roxo o Projeto de Inspeção Oftalmológica, Auditiva e Nutricional Anual de Saúde Dos Alunos de Rede Pública do Ensino Fundamental e dá outras providências.
native_id2537

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — Encaminhada ao arquivo após cadastro pelo SAPL em 06/06/2025.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fis oyo OS
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Sala das Sessões, | de de 2021
& es 24
PROJETO DE LEI:
“Institui no Município de Belford Roxo o Projeto de
Inspeção Oftaimológica, Auditiva e Nutricional anual
de saúde dos alunos da rede pública de ensino
fundamental, e dá outras providências.”
AUTORIA: Vereador Elvis da Internet
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º — Fica instituído o Projeto de Inspeção Oftalmológica, Auditiva e Nut na
anual de saúde dos alunos da rede pública de ensino fundamental, e dá outras
providências.
Art. 2º - As escolas da rede pública de ensino fundamental ficam obrigadas a realizar
anualmente uma avaliação Oftalmológica, Auditiva c Nutricional em todos os alunos.
e 1º - Os parâmetros para implantação e funcionamento das avaliações serão
regulamentadas pela Secretaria de Educação;
e 2º - A avaliação será indispensável para todos os alunos do ensino fundamental.
Art. 3º - As escolas do ensino fundamental deverão encaminhar para a Secretaria de
Saúde, relatório dos alunos nos quais tenha sido observado algum problems
Oftalmológico, Auditivo ou Nutricional.
Parágrafo Único — As escolas deverão manter acompanhamento dos alunos
encaminhados para tratamento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e
JUSTIFICATIVA: É de conhecimento público que a falta de uma “boa visão”, ou baix:
acuidade visual, constitui entrave significativo para o aprendizado de crianças, jove
adolescentes e baixa produção ou mesmo risco de outros agravos no trabalho. em
decorrência do decréscimo da visão mesmo perda de aptidão do olho para se ajustar
Proc nºBPE/ DS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fis O 1&
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
luz, contraste ou brilho; dentre outras, dificultando a leitura e a visualização de
instrumentos, máquinas e equipamentos. Inicialmente, importa frisar que as pessoas,
dependendo da classe social, vêm ganhando peso além do permitido, enguanto outras
são consideradas desnutridas. No início do século vinte e um, a humanidade se vê diante
da necessidade de mudanças radicais para garantir uma boa qualidade de vida atual c
futura. Como é sabido, o problema é sério e muito mais grave do que se imagina, poi
muitos alunos têm dificuldade de aprendizagem escolar devido a problemas de visão c
ou audição e a realização desses exames nas escolas ajudará a identificar o problema e
orientar os alunos, o que consequentemente irá melhorar seu desempenho escolar
Certo do grande benefício e alcance social da presente proposição, solicito o apoio dos
nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Belford Roxo, de de 2021.
Alves Jacob,
Vereador Elvis da internet

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