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CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
Av. José Mariano dos Passos, 1214 — Santo Antônio da Prata-Belford Roxo — RJ CEP26130-570
Telefone (021) 2761-1254 CNPJ39.486.337/0001-96
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
“Concede Título de Cidadão Belforroxense ao Excelentíssimo senhor Dr. SAMUEL DE SOUZA
KASSAWARA- Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo - RJ.
AUTOR: VEREADORA REGINA DO VALTINHO.
Faço saber que a câmara de Belford Roxo, estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais, aprovou e eu promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadão Belforroxense ao Excelentíssimo senhor Dr.
SAMUEL DE
SOUZA KASSAWARA- Juiz de Direito da 1º Vara Criminal da Comarca de
Belford Roxo - RJ.
Art. 2º. — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2025.
REGINÁ DO VALTINHO
VEREADORA
JUSTIFICATIVA: Como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Poder Judiciá
imparcial e q
rio e à população de Belford Roxo, destacando-se pela atuação ética,
omprometida com a promoção da justiça, da cidadania e da segurança
jurídica em nosso município..
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