materia nº 615/2025

Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
* Gabinete do Vereador Juninho do Pica Pau
| PROJETO DE LEI Nº XXX/2025
INSTITUI O "DIA DE COMBATE À
CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE
BELFORD ROXO", A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 25 DE DEZEMBRO.
ANALISE
Autor(es): Vereador JUNINHO DO PICA PAU
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DECRETA:
Art. 1º- Fica instituído o "Dia de Combate à Cristofobia no Município de Belford Roxo",
a ser comemorado anualmente no dia 25 de dezembro.
Art. 2º - Fica autorizada a realização de eventos públicos municipais, em todos os
âmbitos, que valorizem e divulguem a fé cristã e os ensinamentos de Jesus Cristo, bem
como se manifestem contra qualquer tipo de violência contra os cristãos e os abusos
relacionados à cristofobia.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belford Roxo, ) J de junho de 2025
JUNINHO DO PICA PAU
Vereador
JUSTIFICATIVA
O "Dia de Combate à Cristofobia" no município de Belford Roxo tem como objetivo não
apenas reconhecer e valorizar a fé cristã, mas também afirmar o compromisso da cidade
com os valores fundamentais do cristianismo, que têm sido essenciais para a construção
de uma sociedade mais solidária, justa e pacífica. Instituir este dia de reflexão é uma
forma de destacar a importância dos ensinamentos de Jesus Cristo, que pregam o amor ao
próximo, a justiça, a compaixão e a promoção da paz.
A intolerância religiosa, especialmente a cristofobia, tem se manifestado em diversas
formas de discriminação, agressões e violências contra cristãos em várias partes do
mundo e, ocasionalmente, no Brasil. Este projeto visa combater qualquer forma de
violência ou discurso de ódio contra a fé cristã, promovendo uma cultura de respeito e
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: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
ms Gabinete do Vereador Juninho do Pica Pau
tolerância religiosa. Ao instituir um dia oficial de combate à cristofobia, Belford Roxo
reafirma sua posição de promover um ambiente inclusivo e harmonioso para todas as
crenças, onde os princípios cristãos de amor, perdão e convivência pacífica possam ser
celebrados e respeitados.
Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta importante iniciativa.