materia nº 10/2025

áii À
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fe) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
cs GABINETE DA PRESIDÊNCIA
paia Leiam
Belford Roxo, 18 de junho de 2025.
ATO DA PRESIDÊNCIA nº 10/2025
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas attibuições legais, constitucionais e regimentais;
Considerando a prerrogativa insculpida no artigo 54 85º da Lei Orgânica e
artigo 15 $ 2º Regimento Interno que prevê a convocação de sessão pela Presidência para
eleição da mega diretora para o ano 2026;
Considerando a presente o fortalecimento, a legitimidade democrática, a
institucionalidade do Poder Legislativo;
Considerando a preservação, economicidade, estabilidade, eficiência,
asseguridade, planejamento e compromisso com o crescimento da cidade;
Considerando a necessidade de assegurar uma transição organizada, previsível
e alinhada ao) calendário institucional da Casa. A escolha da data da eleição tem como
objetivo assegurar uma transição mais organizada e transparente entre as gestões,
permitindo que os membros eleitos tenham tempo adequado para planejar a atuação do ano
seguinte, observadas as regras regimentais e os prazos legais aplicáveis.
RESOLVE:
Artigo 1º - Convocar os Vereadores para participar da Sessão Ordinária, a ser realizada no
dia 24 de junho, às 11:00hs no prédio do Legislativo Municipal, para eleição da Mesa
Diretora, que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Belford Roxo/RJ durante o ano
de 2026 de acdrdo com as normas da Lei Orgânica do e Regimento Interno da Casa de Leis.
$1º - Pelo presente Edital, torna ciente todos os vereadores da presente convocação para
eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores e dos pré-requisitos para inscrição de
Chapas, a fim|de concorrer ao pleito.
82º - A(s) cahdidatura(s) devera(o) ser(em) registrada(s) na Secretaria da Câmara, de
vereadores mediante Chapa devidamente inscrita e composta nos termos do artigo 2º deste
Edital, até a data de 22 de junho às 11:00hs., nos termos do art. 16, IN do Regimento Inte
83º - O pedido de registro de Chapa diferente dos termos deste Edital será considerado nulo,
pelo não atendimento aos requisitos legais.
Art. 2º - Os cargos da Mesa Diretora serão compostos por: do Presidente, dos Primeiro,
Segundo, Terdeiro e Quarto Vice-Presidentes, do Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto
Secretários e dp Primeiro e Segundo Vogais, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno.
Art. 3º - As chapas inscritas deverão ter obrigatoriamente a composição de todos os cargos
especificados no artigo anterior, a qual deverá conter nome e assinatura legível de todos os
candidatos ao cargo que pleiteia, sendo vedada a inscrição de vereadores em mais de uma
Chapa, conforme art. 16, III do Regimento Interno.
Artigo 4º - Esté Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. ,
VEREADOR MARKINHO GANDRA
PRESIDENTE