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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1312/2006

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1312 / 2006
Date 2006-11-08
EmentaVENHO REQUERER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA APRESENTO AO PLENARIO, O SEGUINTE PROJETO DE LEI: CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA .
native_id3151

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.

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texto original #

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E sT ADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR MARKINHO GANDRA
PROJETO LEI Nº
“Cria a semana de prevenção
à gravidez na adolescênca
Autoria: Vereador MARKINHO GANDRA
Art. 1º - Cria, no calendário municipal, a semana de prevenção à
gravidez na adolescência.
Art. 2º - A referida semana terá inicio na terceira segunda feira do mês
de setembro.
Art. 3º - As escolas da rede municipal deverão realizar programações
para esclarecimento, orieniação e prevenção da gravidez na
adolescência.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 08 de novembro de 2006.
Aprovado em 1
À MARKINHO GANDRA
Vereador
esclarecer e orientar os nossos jovens para que não o
programada. -

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