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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO GOMES
PROJETO DE LEI N.º
cy EB ERES O
8 AV “Autoriza o Poder Executivo maniêipal a
VÊN SA | M elaborar e executar Projeto de Construção
' 0! de um Arena Multiuso e dá outras
calo dr providências.”
Autor: Vereador RODRIGO GOMES
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes legais aprovou e eu sanciono a seguinte, lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elaborar Projeto de
Construção de uma Arena Multiuso, e executá-lo, em área pública existente.
Art. 2º - A fins de desenvolvimento de esporte praticados em ambientes internos,
Conferencias e eventos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Plenário Vereador Albertino Guedes (RJ), 02 de julho de 2024.
GAIA a A Y
KiG6 GOMES
— Vereador —
Justificativa
O projeto aqui apresentado objetiva a construção de um Arena Multiuso, a fim de
proporcionar gratuitamente, a prática de esporte e lazer. A proposição visa garantir o pleno
exercício dos direitos a prática desportiva no Município de Belford Roxo, a uma população
em situação sócio econômica em desvantagem, objetiva também, incentivar e valorizar o
esporte, motivando o Poder Público a minimizar as dificuldades enfrentadas por esta
população sofrida. Este projeto tem o condão de educar e incentivar nossas crianças e pais
a continuarem a desenvolver esportes. De outra forma, coloca-se o Município de Belford
Roxo em igualdade de condições com os centros mais desenvolvidos, que já se encontram
neste caminho. Espera este autor que nossos pares possam entender a necessidade de se
inserir espaços como este no nosso Município, portanto, espera que seja aprovada a
referida matéria. Com a aprovação do projeto, os munícipes poderão ser conscientizar da
importância do esporte.
Avenida José Mariano dos Passos, N.º 1.214 — Centro — Belford Roxo (RJ) CEP 26.130-570
Tel.: (21) 2761-1254
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