ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD R
PROJETO DE LEI Nº 33 de 15 de Julho de 2024
AUTORIZA AO EXECUTIVO À “ÉRIA
CENTRO DE CULTURA, TRADIÇÕES E
CONVIVÊNCIAS DE RAÍZES NORDESTINAS
NA CIDADE DE BELFORD ROXO.
AUTOR: VEREADOR HENRIQUE FAROFA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura,
órgão integrante da estrutura organizacional da Administração Pública e entidades da
sociedade civil representativa, autorizado a criar o Centro de Cultura, Tradições e Convivências
de Raízes Nordestinas.
Art. 2º - Para viabilização da criação do Centro de Cultura, Tradições e Convivências de Raízes
Nordestinas, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Órgãos Públicos Estaduais e
Federais e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que representem a cultura e
tradição nordestina.
Art. 3º - O Centro de Cultura contará com espaços para exposições referentes ao artesanato, a
culinária, ao mobiliário, a cultura, a tradição, aos shows e a história da região nordestina do
País.
Art. 4º - O poder Executivo confeccionará os atos necessários à execução da presente Lei,
juntamente com órgãos correspondentes e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos
representativas.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO GROTOCO,
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Na 7 CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD rezas
DATA 304
JUSTIFICATIVA
Belford Roxo tem grande parte de sua população, migrada do nordathe SECRETARIA: EMA ANÁLISE
unindo culturas e experiências. Porém, ainda não existe uma instituição que os represente
educacionalmente, culturalmente, artisticamente e para seu lazer.
A presença do povo oriundo do nordeste está em todos os lugares do Município e em
instituições pelo qual compõe a gama trabalhista e operária de Belford Roxo como centros
sociais urbanos. Tem uma grande gama de cidadãos oriundos do nordeste trabalhando nas
feiras livres do Lote XV, Areia Branca, Centro e Heliópolis. Muitos são camelôs e comerciantes
dos bairros de São Vicente, Wona, Vasco e Vale do Ipê.
Temos como moradora do bairro do Lote XV uma grande personalidade nordestina,
Nina Severina (sobrinha de Luiz Gonzaga), que já trabalhou como Adjunta na Secretária
Municipal de Cultura de Duque de Caxias, onde criou a 1º Feira do Forró na 25 de Agosto em
homenagem ao seu pai Januário (Severino Januário, irmão mais novo do saudoso Luiz
Gonzaga) ela criou também a Exposição de Artes de Janeiro á Januário pelo qual foi exposta
na Biblioteca Municipal da Cidade.
Assim sendo, o presente processo será benéfico a Cidade, vindo de encontro a isso,
com espaços temáticos, centros gastronômicos, bebidas destiladas representando não só seus
destiladores como rotulo municipal aquecendo a economia da cidade, aquecimento a questão
textil, gerando emprego e oferta de trabalho para vendas nas feiras.
Mediante a isso, devemos reconhecer a importância cultural da população nordestina, e
por isso, entende-se como necessário o Centro de Cultura, Tradições e Convivências de Raízes
Nordestinas com a finalidade de levar a esta população a história, a música, a cultura e a
tradição, para que os nordestinos e seus descendentes possam resgatar com toda a amplitude
a cultura da região nordestina e entidades representativas.