materia nº 937/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO à
Nom ziegpiz?
PROJETO DELEIN?: MT
ad
Ementa:” Institui o Programa de preservação e revitalização e considerar Patrimônio histórias E
cultural imaterial, do Itaipu Futebol Clube no âmbito do Município de Belford Roxo .”.
AUTORIA: VEREADOR MARKINHO GANDRA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de preservação, revitalização e passa a considerar patrimônio
histórico, cultural e imaterial, o Itaipu Futebol Clube no âmbito do Município de Belford Roxo, situado
na Avenida dos Navais nº 2 casa 01 Lote 01 Jardim das Acácias CEP 26140056.
Art. 2º- O Programa visa a preservação do Itaipu Futebol Clube, conservando e impedindo sua
deterioração;
Art. 3º- Na hipótese de desapropriação para fins de utilidade, deverá o órgão que afetou apresentar como
compensação prevista no inciso XXIV do art. 5 º da Constituição Federal, indenização prévia e just, em
dinheiro, suficiente para aquisição de área de igual dimensão próximo ao local desapropriado, para dar
continuidade das atividades de lazer praticada pelos munícipes no Itaipu Futebol Clube.
Art. 4º- No caso de desafetação da área por parte do poder Público, deverá ser ofertado à população local
de igual dimensão e localização que atenda a comunidade afetada, para manutenção do futebol e outra
atividades de lazer.
Art. $º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, em um prazo máximo de 180(cento e oitenta)
dias, a contar de sua publicação
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como finalidade preservar a cultura e história do Itaipu
Futebol Clube sendo esse um local de importante convivência da população jovem que precisa ser
preservado. Vários jovens encontram no futebol a alegria que às vezes a vida lhes cobra. Quem pratica
esportes muitas vezes deixa de lado as drogas e tantos outros mecanismos sedutores da sociedade.
Além disso, é fundamental preservar a cultura e a história do espaço de socialização. O esporte
desenvolve muitas habilidades e valores que ajudam a preparar os jovens para alcançar seus objetivos no
futuro, desenvolvendo aptidões como trabalho em equipe, disciplina, respeito, liderança, perseverança e
autoconfiança.
Além disso, o projeto deve fornecer um ambiente seguro e saudável para as crianças,
incentivando a prática de exercícios físicos e um estilo de vida ativo.
O Itaipu Futebol Clube, é parte da cultura do nosso Município.
Belford Roxo, 09 de maio de 2024
Markinho Gandra
VEREADOR