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SALA DE COMISSÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto Nº 508/2023
Autor: VEREADOR FABINHO DE HELIÓPOLIS
Designo: Relator o Vereador(a)
Em, Z2de 22 de 2024.
RODRIGO GOMES
Presidente
- Parecer:
O presente Projeto de Lei Tem por Objetivo:
” Concede o Título de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. Deputado Federal Nikolas Ferreira
de Oliveira.”
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nela contida, ressalta e enfatiza a necessidade de
adoção das medidas previstas no Projeto em referência. Destarte, inexistente impedimento de
natureza legal, que venha obstacular a sua tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL a sua
apreciação pelo plenário, tal como se acha redigido.
RODRIGO GOMES
Presidente
MINHO
Membro .
RIBEIRO
Membro
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