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materia nº 921/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 921 / 2013
Date 2013-04-30
EmentaEmenta: Transforma em Rua de Lazer permanente trechos que menciona das Ruas Nadir Vasconcelos e Joaquina Pinto no Bairro Jardim Redentor e dá outra providências.
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DateStatusTurnoTexto
2025-07-04 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO.

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PROJETO DE LEI N.º DE 18 DE ABRIL DE 2013
Ementa: Transforma em Rua de Lazer
permanente trechos que menciona das
Ruas Nadir Vasconcelos e Joaquina
Pinto no Bairro Jardim Redentor e dá
ALERIA DE SOUSA Li outra providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO por seus representantes legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica transformada em rua de lazer permanentg'a Rua Nadir Vasconcelos no
trecho compreendido entre as Ruas lrene Pinto e Rua Alexandre Magno e a Rua
Joaquina Pinto entre as Ruas Tancredo Neves e Rua Nadir Vasconcelos, todas do
Bairro Jardim Redentor.
81º, Fica proibida a circulação de veículos automotores no local, exceto aqueles
pertencentes aos moradores, veículos oficiais, ambulâncias e os veículos de entrega
que se destinarem ao trecho mencionado.
82º. Os moradores de comum acordo poderão promove a construção de barreiras
fixas ou móveis para garantir o fiel cumprimento desta lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Belford Roxo, 18 de abril de 2013.
) ae
/A E E vereador NUNA
na
4144109
Vereador Mat. 01
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa permitir aos moradores a existência de um |
cal para realização de
es de lazer, já que a
existem acessos por

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