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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD bo a
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEI Nº
“Dispõe sobre a implantação de
Psicólogos nas Escolas Municipais de Belford Roxo.”
AUTOR: VER. NUNA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de
Janeiro, por seus representantes legais resolve:
Art. 1.º - Fica o poder executivo autorizado a implantar no município de Belford
Roxo os profissionais na área de psicologia, com o objetivo de buscar melhorias
na aprendizagem e desenvolvimento educacional dos alunos, para um melhor
acompanhamento psicológico dos mesmos, pais, professores e funcionários da
rede Municipal num prazo de 60 dias
Art. 2.º - As Secretarias Municipais: de Educação e saúde ficarão responsáveis
pelo cumprimento do artigo 1.º, tomando todas as providências cabíveis e legais.
Art. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A implantação destes profissionais nas Escolas
Municipais proporcionará melhor eficiência na aprendizagem dos alunos, no
auxilio do comportamento inadequado, nos casos deficiências, maus tratos,
bulling, no auxilio do convívio de alunos, professores, pais e funcionários nas
Escolas do Município de Belford Roxo.
Belford Roxo, 17 de Outubro de 2013.
AR Vereador
EA NA Presidente da comissão de
NS 9
AN
Protocolos CHEBR-POLSZOL778
Data da Entrada: 24/10/2013
Requerente: VEREADOR NUNA
Proposicao: PROJETO DE LEI
Funcionarios VALERIA DE SOUSA LIMA
Matriculas 01-1542/2011 RAN :
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