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← Belford Roxo (RJ)

materia nº 1171/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1171 / 2013
Date 2013-06-18
Ementa"Estabelece como Feriado Municipal o dia 17 de junho, dia do falecimento da Prefeita Maria Lucia. Primeira Prefeita Mulher do Município de Belford Roxo".
native_id3348

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-04 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — AO ARQUIVO.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
PROJETO DE LEINº
“Estabelece como Feriado Municipal o dia 17 de junho, dia do falecimento da Prefeita Maria Lucia.
Primeira Prefeita Mulher do Município de Belford Roxo”,
AUTORIA: VER. NUNA.
A CÂMARA MUNICÍPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes legais,
DECRETA:
Art.1º - Fixa como Feriado Municipal o dia 17 de Junho, dia do falecimento
de Maria Lucia Neto dos Santos. Primeira Prefeita Mulher do Município de
Belford Roxo.
Art2º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposição em contrário.
Protocolos CMER-2013/01171
Data da Entrada: 17/06/2013
Requerente: VEREADOR NUNA
Proposicao: PROJETO DE LEI
Funcionario: VALERIA DE SOUSA LIMA Sala das Sessões, 13 de Junho de 2013.
Matricula: 01-1542/2011
JUSTIFICATIVA: O presente projeto tem como objetivo de homenagear a
Ex. Prefeita, pelo grande trabalho que contribuiu para o crescimento desta
Cidade. E por mais uma grande oportunidade de presentear a mulher por mais
um feito histórico em nossa Cidade.

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