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materia nº 179/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 2015
Date 2015-02-24
Ementa"Institui o ano de 2015 como o 'Ano do combate ao desperdício de água' I. fi/ 00 •.l. "19 criando uma campanha institucional Data da Entrada: 24/02/2015 que visa conscientizar a população P R O J E T O D E L E I :
native_id3425

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ErotocolLos
me Fla dim pn que visa conscientizar a população
ii FROJETO DE LEI quanto á economia de água”
“ro á
Funcionario: VALERIA DE SOUSA LIMA
fatriculas 01-1542/2011
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |, SRETARIA 3º)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DA
PROJETO DE LEI:
“Institui o ano de 2015 como o “Ano do
combate ao desperdício de água” ,
criando uma campanha institucional
e CMIBR-2018/00179
AUTORIA: VER. Markinho Gandra
-
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro,
por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º- A Campanha Institucional terá o âmbito do município de Belford Roxo abrangendo
todas as escolas, bem como órgãos públicos. O objetivo é massificar a questão da educação
ambiental no que tange aos recursos naturais que são finitos como a água.
Art. 2º - A conscientização em prol da economia de água nas escolas poderá ser feita
através de palestras, cartilhas, cartazes e atividades pedagógicas que estimulem os alunos a
participar e se envolver.
Art. 3º - Nos órgãos públicos será criado um “selo de qualidade” que deverá estar colocado
nas pias, bebedouros e torneiras, funcionando como um lembrete sempre visível.
Art. 4º -O Executivo disporá de meios e trâmites necessários para a realização da referida
campanha no que tange a sua competência.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax)
Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO A
JUSTIFICATIVA:
Por muitos anos o homem não” acreditou” que a água fosse um recurso
finito. Desde o ano passado temos visto os resultados do desperdício e da falta
de planejamento dos governos. Há anos as nascentes brasileiras estão dando
sinais de esgotamento, portanto a crise hídrica já era anunciada.
Fora a responsabilidade dos governos federal e estadual em desenvolver
mecanismos para a captação alternativa de água e desenvolver estudos
geológicos para descoberta de aquíferos, no âmbito municipal temos a
responsabilidade de sermos agentes de transformação.
Por isso 0 projeto tem por escopo, combater o desperdício de água “dando
corpo” a uma campanha institucional para conscientizar a população que cada
p
fazendo a sua parte.
Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP:26. 130-570, tel: 2761-1254(fax)
Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br

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