| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2015 |
| Date | 2015-02-24 |
| Ementa | "Institui o ano de 2015 como o 'Ano do combate ao desperdício de água' I. fi/ 00 •.l. "19 criando uma campanha institucional Data da Entrada: 24/02/2015 que visa conscientizar a população P R O J E T O D E L E I : |
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ErotocolLos me Fla dim pn que visa conscientizar a população ii FROJETO DE LEI quanto á economia de água” “ro á Funcionario: VALERIA DE SOUSA LIMA fatriculas 01-1542/2011 ESTADO DO RIO DE JANEIRO |, SRETARIA 3º) CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DA PROJETO DE LEI: “Institui o ano de 2015 como o “Ano do combate ao desperdício de água” , criando uma campanha institucional e CMIBR-2018/00179 AUTORIA: VER. Markinho Gandra - A CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º- A Campanha Institucional terá o âmbito do município de Belford Roxo abrangendo todas as escolas, bem como órgãos públicos. O objetivo é massificar a questão da educação ambiental no que tange aos recursos naturais que são finitos como a água. Art. 2º - A conscientização em prol da economia de água nas escolas poderá ser feita através de palestras, cartilhas, cartazes e atividades pedagógicas que estimulem os alunos a participar e se envolver. Art. 3º - Nos órgãos públicos será criado um “selo de qualidade” que deverá estar colocado nas pias, bebedouros e torneiras, funcionando como um lembrete sempre visível. Art. 4º -O Executivo disporá de meios e trâmites necessários para a realização da referida campanha no que tange a sua competência. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro - Belford Roxo, RJ, CEP:26.130-570, tel: 2761-1254(fax) Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO A JUSTIFICATIVA: Por muitos anos o homem não” acreditou” que a água fosse um recurso finito. Desde o ano passado temos visto os resultados do desperdício e da falta de planejamento dos governos. Há anos as nascentes brasileiras estão dando sinais de esgotamento, portanto a crise hídrica já era anunciada. Fora a responsabilidade dos governos federal e estadual em desenvolver mecanismos para a captação alternativa de água e desenvolver estudos geológicos para descoberta de aquíferos, no âmbito municipal temos a responsabilidade de sermos agentes de transformação. Por isso 0 projeto tem por escopo, combater o desperdício de água “dando corpo” a uma campanha institucional para conscientizar a população que cada p fazendo a sua parte. Avenida José Mariano dos Passos, 1214, Centro — Belford Roxo, RJ, CEP:26. 130-570, tel: 2761-1254(fax) Página na internet: www.cmbr.rj.gov.br