texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 16%
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ao SON
GABINETE DO VEREADOR MARKINHO GANDRA Nos.
Projeto de Lei Nº 12021
INSTITUI O DIA NICIPAL DO
CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra (Markinho
Gandra), no uso das atribuições que confere o Regimento Interno desta Casa de Leis,
submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Belford Roxo,
o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de dezembro.
Artigo 2º - Art. 2º São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
| - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de
transporte;
II - ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios,
como, aumento na qualidade de vida, melhora com condicionamento físico, entre
outros;
Ill - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres,
IV - promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da
bicicleta.
V - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes
como instrumentos de qualidade de vida.
Artigo 3º - O Dia Municipal do Ciclista, poderá ser comemorado com destaque e ser
amplamente divulgado através de campanhas, que estimulem o aumento do uso da
bicicleta em benefício do trânsito, em face da mobilidade urbana, do meio ambiente e
da saúde pública, os Poderes Executivo e Legislativo Municipal unirão esforços no
sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil.
Artigo 4º - Membros da sociedade civil organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da
definição de critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos
relacionados ao Dia Municipal do Ciclista.
Artigo 5º - O Poder Executivo através da Secretaria de Esporte e Lazer regulamentará
a execução da lei.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário. | fito
and Ex
Markinho Gandra ee Md
iente Aprovação NA
Vereador Em, 94) ih oy - E 4
3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR MARKINHO GANDRA
JUSTIFICATIVA
O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos
praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância
para a nossa cidade. Vale ressaltar que, ao propiciar ao cidadão o uso da bicicleta,
seja como meio de transporte, seja como atividade de desporto ou lazer, o Poder
Público Municipal dá efetividade, simultaneamente, a vários direitos e políticas
públicas previstas na Constituição. Os trabalhadores serão beneficiados com a
utilização da bicicleta como meio de transporte, economizando recursos destinados a
esta finalidade. O meio ambiente também será beneficiado com a redução de resíduos
da combustão de veículos automotores. Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo
Poder Público que, somado à já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá
ainda mais aumentar o número de bicicletas em detrimento de veículos automotores,
através de campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as
vantagens de sua utilização ao seu usuário e ao trânsito em geral, a partir da criação
da infraestrutura básica necessária. Desta forma destacamos a importância da
existência do Dia do Ciclista e do incentivo ao ciclismo no Calendário Oficial do
Município de Belford Roxo, contanto com o voto dos meus pares para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Sala da Sessões em, 19 de outubro de 2021.
Markinho Gandra
Vereador
open original →