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materia nº 3837/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3837 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaInstitui no calendário oficial do município de Belford Roxo, o Dia do Evangélico e dá outras providências.
native_id3610

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-10 AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS — Encaminhado ao arquivo após cadastro pelo SAPL em 16/07/2025.

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texto original #

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EsTApO DO RiO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO
GABINETE DO VEREADOR MARKINHO GANDRA
PROJETO DE LEI Nº
“Institui no calendário oficial do município
de Belford Roxo, o Dia do Evangélico e dá
outras providências”
Autor: Vereador Markinho Gandra
A Câmara Municipal de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes Legais,
DECRETA:
Art. 1º - Institui no calendário oficial do município de Belford Roxo, o Dia do
Evangélico.
Art. 2º - o evento citado no artigo anterior deverá ser comemorado no segundo
sábado do mês de dezembro de cada ano.
Art. 3º - Fica o poder executivo autorizado a alocar recursos no orçamento anual,
afim de arcar com as despesas com os custos necessários para as comemorações.
Art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2009.

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