| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3644 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-16 | AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS | — | PARA ARQUIVAMENTO |
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